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Projeto Chão Legal entregou 3378 títulos de legitimação de posse.

A Prefeitura de Altamira realizou ontem (29/03) a 45ª solenidade de entrega de títulos através do projeto Chão Legal.
O Projeto Chão Legal teve seu amparo legal na Lei Federal 11.977/09, sendo atualmente regulamentado pela Lei Federal 13.465/17. O objetivo e transformar gradativamente a situação fundiária da nossa cidade onde passa-se aos beneficiários, através do Projeto Chão Legal, a Legitimação de Posse das áreas que comprovam ser possuidores na forma da lei.
Nesta solenidade foram contemplados com seus títulos parte dos moradores dos bairros Jardim Oriente, Cooperfron, Jardim Independente I e II, Parque Ipê e Bela Vista. Cerca de 129 títulos foram entregues ontem.
O projeto Chão Legal já entregou 3378 títulos, 11924 lotes foram georreferenciados e está com 1022 processos em tramitação para a emissão de títulos e/ou legitimação de posse.

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