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Finanças

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETÁRIA: Mariza de Nazaré Monteiro de Souza

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MISSÃO

A Secretaria da Fazenda – SF, órgão da Administração Direta subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo. É dotada de autonomia administrativa, orçamentária e financeira.

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Compete à Secretaria de Finanças

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  • Melhorar a eficiência na arrecadação, utilizando plenamente o potencial arrecadatório do Município;
  • Formular diretrizes e executar as atividades de lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos municipais;
  • Estimular a eqüidade horizontal e vertical da política tributária local, sempre tendo em vista o princípio constitucional da capacidade contributiva;
  • Executar a política de controle interno do Município através da normatização dos procedimentos, acompanhamento da gestão e realização de auditorias;
  • Participar do processo de planejamento e acompanhar a elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual;
  • Proceder ao registro contábil da administração financeira, patrimonial e orçamentária do Município;
  • Aperfeiçoar, juntamente com a Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica – DPGE, os sistemas de informação tributária e financeira;
  • Estimular a prática e a consciência da cidadania tributária;
  • Promover a inclusão social, através da educação fiscal e divulgação de informações;
  • Atuar no controle interno e favorecer o controle externo das atividades da Administração Pública Municipal, na sua esfera de competência;
  • Articular-se com órgãos e entidades federais, estaduais e de outros municípios com vistas à melhor realização dos seus objetivos;
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TESOURARIA

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  • Controlar entrada e saída de recursos.
  • Efetuar pagamentos que sejam de interesse e obrigação do poder público.
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CONTABILIDADE

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  • Lançar no sistema todas as despesas e receitas públicas.
  • Fazer prestação de contas quadrimestralmente.
  • Analisar o orçamento conforme receita e despesa.
  • Organizar e arquivar documentações contábeis.
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DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA

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  • Emitir notas fiscais avulsas, alvará de funcionamento e localização.
  • Cobranças
  • Cadastrar empresas pessoas físicas e jurídicas.
  • Fiscalização fazendária em comércios.
  • assessorar o Chefe do Poder Executivo em assuntos relativos à sua área de atuação.
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sefin

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