Atos Normativos

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Audiências públicas; Comunicados oficiais; Decretos; Instruções normativas; Portarias; Resoluções.

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TipoNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
Portaria5122/202318/07/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Municipal – CGPhttps://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/1-PORTARIA-NOMEACAO-MEMBROS-CGP-versao-final.pdf
Portaria055/202312/06/2023Gabinete do PrefeitoConcede ajuda de custo que menciona para deslocamento até as Comunidades Riozinho do Anfrísio, Rio Iriri e Maribel.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-055-2023-RAIMUNDO-JUNHO.pdf
Portaria054/202312/06/2023Gabinete do PrefeitoConcede ajuda de custo que menciona para deslocamento até o Município de Altamira.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-054-2023-JUNHO-JULIANA.pdf
Portaria4903/202312/06/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a nomeação de servidores da Secretaria Municipal de Cultura - SECULT/PMA para operacionalização da Plataforma Mapa Cultural do Município de Altamira, ano 2023 dá outras providências.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-No-4903-SECULT-PLATAFORMA-MAPA-EDVANIR-E-EVA.pdf
Portaria043/202305/05/2023Gabinete do PrefeitoConcede a ajuda de custo que menciona para deslocamento até ao Distrito de Castelo de Sonhos e Cachoeira da Serra.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/MAIO-PORTARIA-043-23-RAFAEL-ALVES-FERNANDES.pdf
Portaria042/202305/05/2023Gabinete do PrefeitoConcede ajuda de custo que menciona para deslocamento até a Comunidade do Polo Gabiroto e suas escolas anexas - Rota Xingu.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/MAIO-PORTARIA-042-23-RAIMUNDO-EDMILSON-SOUSA-DIAS-FILHO.pdf
Portaria041/202305/05/2023Gabinete do PrefeitoConcede ajuda de custo que menciona para deslocamento até a Comunidade do Polo Nova Vidahttps://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/MAIO-PORTARIA-041-23-KATIA-MIRELLA-DA-SILVA-LOPES.pdf
Portaria039/202303/05/2023Gabinete do PrefeitoConcede ajuda de custo que menciona para O deslocamento até a Aldeia Laranjal.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/MAIO-PORTARIA-039-23-CECILIA-MaNASCIMENTO-BATISTA.pdf
Portaria037/202328/04/2023Gabinete do PrefeitoConcede ajuda de custo que menciona para a Formação Continuada que acontecerá no Distrito de Castelo de Sonhoshttps://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-037-2023-ABRIL.pdf
Portaria036/202326/04/2023Gabinete do PrefeitoConcede ajuda de custo que menciona para deslocamento até ao Distrito de Castelo de Sonhos e Cachoeira da Serrahttps://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/ABRIL-PORTARIA-036-23-RAFAEL-ALVES-FERNANDES.pdf
Portaria032/202306/04/2023Gabinete do PrefeitoConcede ajuda de custo que menciona para pagamento do conserto do Caminhão FORD que encontra-se no Município de São Félix do Xingu.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/ABRIL-PORTARIA-032-23-LUIZ-ARAUJO-LEANDRO.pdf
Portaria026/202329/03/2023Gabinete do PrefeitoConcede ajuda de custo que menciona para deslocamento até a Comunidade Vila Canopus.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-026-MARCO-LUIZ-ARAUJO-AJUDA-CUSTO.pdf
Portaria024/202321/03/2023Gabinete do PrefeitoConcede ajuda de custo que menciona para deslocamento até o Polo Assurini.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-024-MARCO-KEILA-SANTOS-DA-COSTA.pdf
Portaria023/202320/03/2023Gabinete do PrefeitoConcede ajuda de custo que menciona para deslocamento até os Distritos de Castelo de Sonhos e Cachoeira da Serra.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-023-VANDERLEI-SOARES-DE-OLIVEIRA-MARCO.pdf
Portaria020/202315/03/2023Gabinete do PrefeitoConcede ajuda de custo que menciona para deslocamento até o Pólo Nova Vidahttps://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-020-MARCO-JHON-MAYCON-ARANHA-SANTOS.pdf
Portaria008/202306/01/2023Gabinete do PrefeitoConcede ajuda de custo que menciona para deslocamento até ao Distrito de Castelo de Sonhos.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-KATIA-MIRELLA-LOPES.pdf
Portaria003/202306/01/2023Gabinete do PrefeitoConcede ajuda de custo que menciona para deslocamento até ao Distrito de Castelo de Sonhos.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/PORTARIA-003-23-JHON-MAYCON-ARANHA-SANTOS.pdf
Portaria336/202228/12/2022Gabinete do PrefeitoConcede ajuda de custo que menciona para deslocamento até a Agrovila Princesa do Xinguhttps://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-336-2022-BRENNA-DEZEMBRO.pdf
Portaria335/202222/12/2022Gabinete do PrefeitoConcede ajuda de custo que menciona para deslocamento até a Comunidade do Assurini.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-335-2022-MARCOS-DEZEMBRO.pdf
Portaria329/202228/11/2022Gabinete do PrefeitoConcede ajuda de custo que menciona para deslocamento até a Comunidade Polos Sol Nascente e Nova Vidahttps://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-329-2022.pdf
Portaria322/202218/11/2022Gabinete do PrefeitoConcede ajuda de custo que menciona para deslocamento até a Comunidade Maribel.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/PORTARIA-322-2022.pdf
Portaria321/202217/11/2022Gabinete do PrefeitoConcede ajuda de custo que menciona para deslocamento até às Aldeias Kararaó e Povo Кауаро.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/PORTARIA-321-2022.pdf
Portaria319/202208/11/2022Gabinete do PrefeitoConcede ajuda de custo que menciona para deslocamento até o Polo Sol Nascentehttps://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/PORTARIA-319-2022.pdf
Portaria107/202115/09/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a nomeação dos Membros da Comissão de Construção Editalícia do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 002/2021 e dá outras providências.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/11/Portaria-107-2021-Comiss%C3%A3o-de-Constru%C3%A7%C3%A3o-Edital%C3%ADcia.pdf
Portaria106/202115/09/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a nomeação dos Membros da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 002/2021 e dá outras providências.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/11/Portaria-106-2021-Comiss%C3%A3o-Organizadora.pdf
Portaria052/202109/11/2021Gabinete do PrefeitoDesignar servidora ocupante do cargo de conselheira tutelarhttps://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/portaria-052-A.pdf
Portaria052/202109/10/2021Gabinete do PrefeitoDesignar servidor ocupante do cargo de motoristahttps://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Portaria-052.pdf
Portaria013/202115/09/2021Gabinete do PrefeitoNomeação da Comissão Eleitoral para acompanhar o processo de composição dos novos conselheiros do Conselho Municipal de Educação, quadriênio de novembro de 2021 a novembro de 2025.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/PORTARIA-N%C2%BA-13-2021-27-09-2021.pdf
Portaria1060/202130/08/2021Gabinete do PrefeitoInstitui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório no âmbito da Administração Pública do Município de Altamira e dá outras providências.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/PORTARIA-1060.pdf
Portaria322/202117/05/2021Gabinete do PrefeitoTransmite o Cargo de Prefeito Municipal de Altamira ao Vice-Prefeito, em razão de viagem a cidade de Brasília, Capital do Distrito Federal, a serviço da Administração Municipal e dá outras providências.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/PORTARIA-VICE-PREFEITO.pdf
Portaria104/202112/03/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o retorno gradual e monitoramento de servidores públicos municipais afastados face ao enquadramento em grupo de risco de contágio da COVID-19, em razão da imunização oriunda do Programa Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19 e dá outras providências.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/PORTARIA-VICE-PREFEITO.pdf
Resolução148/202223/02/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre os Demonstrativos financeiro dos serviços/programas do Governo Federal, demonstrativo da gestão do SUAS do Governo Federal, e demonstrativo para o cofinanciamento do Governo Federal do Sistema Único de Assistência Social do ano de 2020https://altamira.pa.gov.br/resolucao-no-148-2022-cmas-23-02-2022/
Resolução143/202122/11/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o Plano de Ação para o Cofinanciamento do Governo Estadual Exercício de 2021 da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social - SEMAPShttps://altamira.pa.gov.br/resolucao-no-143-cmas-atm-22-11-2021-dispoe-sobre-o-plano-de-acao-para-o-cofinanciamento-do-governo-estadual-exercicio-de-2021-da-secretaria-municipal-de-assistencia-e-promocao-social-semaps/
Resolução140/202128/09/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2021 da SEMAPS, de recursos do Município, Estado e União das contas do Fundo Municipal de Assistência Social.https://altamira.pa.gov.br/resolucao-no-140-prestacao-de-contas-semaps/
Decreto2790/202308/09/2023Gabinete do PrefeitoAltera a línea b, inciso I, do art. 2º do Decreto nº 1.924/2022, substituindo os representantes do Governo Municipal que menciona no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providênciashttps://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Decreto-no-2.790-de-substituicao-de-membros-do-CMDCA.pdf
Decreto2728/202324/07/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência-CMDPD, para o mandato biênio julho/2023 a julho/2025, e dá outras providências.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Decreto-no-2.728-nomeacao-dos-membros-do-direitos-da-pessoa-com-deficiencia-assinado.pdf
Decreto2677/202303/07/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Altamira – COMAM, para o biênio 2023/2025https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-No-2677.-COMAM-MEMBROS.pdf
Decreto2616/202309/06/2023Gabinete do PrefeitoNomeia os Membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Altamira CMAS, Biênio 2023/2025https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-No-2.616-NOMEACAO-2023-2025-CMAS.pdf
Decreto2573/202324/05/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a instauração do processo de regularização fundiária urbana de interesse social (reurb-s) e interesse específico (reurb-e), denominada de reurb mista, nos núcleos urbanos informais consolidados denominados de “bela vista, colinas, cooperfron, don lorenzo, jardim altamira, jardim do sol, jardim dos estados, Jardim França, jardim independente i – parte i, jardim independente i – parte II, jardim independente I – Parte III, jardim independente II – parte i, jardim independente II – parte II, jardim oriente, jardim primavera, jardim uirapuru, Nova Brasília I, Nova Brasília II, panorama, parque ipê (s, t e u) e são Sebastião”, situados em Altamira PA, e dá outras providênciashttps://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-No-2573-REURB-S-REURB-MISTA.pdf
Decreto2582/202325/05/2023Gabinete do PrefeitoAltera a data da 3ª Conferência das Cidades, da cidade de Altamira e dá outras providênciashttps://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Decreto-No-2.582-de-alteracao-de-data-Concidade.pdf
Decreto2572/202324/05/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a Instauração do Processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), no Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado “Paixão de Cristo – Parte I “, em Altamira/PA e dá Outras Providências.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-No-2572-PAIXAO-DE-CRISTO-PARTE-1-REURB-S.pdf
Decreto2538/202316/05/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, para o mandato biênio maio/2023 a maio/2025, e dá outras providências.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-No-2538-NOMEAR-CONSELHEIRO-IDOSO.pdf
Decreto2520/202310/05/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a extinção de escola pública da educação básica, na modalidade educação escolar indígena, etapa do ensino fundamental, no âmbito do município de Altamira/PAhttps://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-No-2520-EXTINCAO-DE-ESCOLA-INDIGENA-NGREIBJERETI-ASSINADO.pdf
Decreto1.95009/11/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a homologação do Regimento Interno da Lar do Idoso “Nova Vida” e dá outras providênciashttps://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Decreto-no-1950-de-09-de-novembro-de-2022-Dispo%CC%83e-sobre-a-homologac%CC%A7a%CC%83o-do-Regimento-Interno-do-Lardo-Idoso-Nova-Vida-e-da%CC%81-outras-provide%CC%82ncias.pdf
Decreto1.26821/03/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a delegação de funções e atribuições administrativas que menciona e dá outras providências.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/Decreto-no-1268-2022-Delegacao-de-Poderes.pdf
Decreto1.19303/03/2022Gabinete do PrefeitoAltera o decreto N 1.539/2020 substituindo OS representantes do governo municipal que menciona no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente – CMDCA e dá outras providências.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/Decreto-n.-1.193-de-03-de-marc%CC%A7o-de-2022..pdf
Decreto1134/202214/02/2022Gabinete do PrefeitoAlteração do decreto Nº 248/2021 DE 04/05/2021, dispõe sobre a nomeação dos membros das entidades civil e governamental para compor o conselho de acompanhamento e controle social do novo FUNDEB – CACS, no período de 04/2021 – 12/2022.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/DECRETO-1134-FUNDEB.pdf
Decreto1007/202214/01/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o cancelamento da programação oficial de carnaval da Prefeitura Municipal de Altamira e proibição de festas e eventos de carnaval em ambientes públicos no município de Altamira/PA no ano de 2022.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Decreto-n%C2%B0.-1.007-de-14-de-janeiro-de-2022..pdf
Decreto1006/202214/01/2022Gabinete do PrefeitoProrroga em caráter excepcional o mandato dos atuais Conselheiros Municipais de Saúde do Município de Altamira/Pa e dá outra providências.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Decreto-n%C2%B0.-1006-de-14-de-janeiro-de-2022..pdf
Decreto1005/202214/01/2022Gabinete do PrefeitoNomeia e reconduz membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Decreto-n%C2%B0.-1.005-de-14-de-janeiro-de-2022..pdf
Decreto1004/202214/01/2022Gabinete do PrefeitoDispõe como medida sanitária de caráter excepcional no âmbito do Município de Altamira/PA, sobre a obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra COVID-19, para o acesso e a permanência nos estabelecimentos e locais que menciona, e dá outras providências.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Decreto-n%C2%B0.-1.004-de-14-de-janeiro-de-2022..pdf
Decreto987/202212/01/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias no âmbito da Administração Pública do Município de Altamira dá outras providências.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-DIARIA.pdf
Decreto963/202207/01/2022Gabinete do PrefeitoRegulamenta a Lei Municipal nº 3.361/2021, estabelecendo requisitos para a concessão do abono referente ao programa “CREDLIVRO MUNICIPAL”, e dá outras providências.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Decreto-n%C2%BA-963-de-07-de-janeiro-de-2022.pdf
Decreto92128/12/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) para o Exercício Fiscal de 2022 e dá outras providências.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/DECRETO-921.pdf
Decreto91827/12/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a nomeação do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação do Município de Altamira e dá outras providências.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/DECRETO-N%C2%BA-918-NOMEA%C3%87%C3%83O-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-EDUCA%C3%87%C3%83O.pdf
Decreto90317/12/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a atualização da unidade fiscal do município (UFM) para o exercício fiscal 2022 e dá outras providências.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/DECRETO-UNIDADE-FISCAL.pdf
Decreto90415/12/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a atualização da unidade fiscal do município (UFM) para o exercício fiscal 2022 e dá outras providências.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/Decreto-904.pdf
Decreto89415/12/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a atualização da unidade fiscal do município (UFM) para o exercício fiscal 2022 e dá outras providências.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/Decreto-894.pdf
Decreto88113/12/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a demissão do servidor efetivo que menciona e dá outras providências.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/PAD-CID-ALVES.pdf
Decreto87009/12/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre alteração do decreto 346, de 29 de junho de 2021 e dá outras providências.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/DECRETO-870.pdf
Decreto83725/11/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a alteração da composição do conselho fiscal do regime próprio de previdência social do município de Altamira/PA e dá outras providências.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/11/Decreto-Altera%C3%A7%C3%A3o-Composi%C3%A7%C3%A3o-Conselho-Fiscal-Altaprev-ASSINADO.pdf
Decreto82423/11/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação – CME para o quadriênio 2021/2025 e dá outras providências.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/Decreto-n%C2%BA-824-de-23-de-novembro-de-2021-Nomea%C3%A7%C3%A3o-Membros-Conselho-Municipal-de-Educa%C3%A7%C3%A3o-CMA-ATM-Revisado.pdf
Decreto81622/11/2021Gabinete do PrefeitoDispõe a atuação das medidas temporárias e emergenciais de proteção sanitária para enfrentamento à pandemia decorrente do novo coronavírus nos distritos de Castelo dos Sonhos e Cachoeira da Serra, e dá outras providências.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/11/Decreto-n%C2%B0-816-de-22-de-novembro-de-2021..pdf
Decreto79410/11/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a desapropriação por utilidade pública de um imóvel/terreno sem benfeitorias, localizado na cidade de Altamira-PA.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/11/DECRETO-N%C2%BA-794-DE-10-DE-NOVEMBRO-DE-2021.pdf
Decreto75326/10/2021Gabinete do PrefeitoDecreta ponto facultativo o dia que menciona e dá outras providências.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/Decreto-n-753-de-26-de-outubro-de-2021.pdf
Decreto73719/10/2021Gabinete do PrefeitoRegulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluindo os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito do município de altamira.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/DECRETO-737.pdf
Decreto73619/10/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/DECRETO-736.pdf
Decreto73519/10/2021Gabinete do PrefeitoRegulamenta o sistema de registro de preços no âmbito do município de altamira.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/DECRETO-735.pdf
Decreto73419/10/2021Gabinete do PrefeitoRegulamenta a apuração e aplicação de sanções por infrações nas licitações e contratos administrativos de altamira e dá outras providênciashttps://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/DECRETO-734.pdf
Decreto34629/06//2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a criação da Declaração Digital de Direitos e Deveres do Empreendedor (DDE), estabelece diretrizes para uso da plataforma EMPRESA DIGITAL, institui normas e procedimentos digitais de licenciamento para abertura, alteração, renovação e baixa de pessoas jurídicas para concessão de licenças e alvará digital para funcionamento de estabelecimentos, bem como, define a classificação de risco de atividades econômicas em Baixo Risco A, Baixo Risco B e Alto Risco no Município de Altamira – PA, nos termos do disposto na Lei Federal nº 11.598/2007 que cria é Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e suas regulamentações previstas no Decreto 10.178, de 18 de dezembro de 2019, Decreto 10.219, de 30 de janeiro de 2020 e nas Resolução CGSIM nº 22/2010 e nº 51/2019 e dá outras providências.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/08/DDE.pdf
Decreto34529/06/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre Domicílio Tributário Digital (DTD) do contribuinte dos tributos municipais conforme o art. 347 e parágrafo único do art. 436, ambos da Lei Municipal nº 3.189, de 27 de dezembro de 2013.https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/08/Decreto-N%C2%BA-345-%E2%80%93-29-06-2021.pdf
Decreto34429/06/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a regulamentação da Nota Fiscal de Serviços Digital (NFSD) nos termos dos artigos 147 e 149 da Lei Complementar nº 3.189, de 27 de dezembro de 2013 – Código Tributário Municipal (CTM).https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/08/Decreto-N%C2%BA-344-%E2%80%93-29-06-2021.pdf
Decreto21807/04/2021Gabinete do PrefeitoRegimento Interno do PROCON Altamirahttps://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/04/DECRETO-N%C2%BA-218-de-07-Abril-de-2021-Regimento-Interno-do-PROCON-Altamira.pdf
Decreto21404/04/2021Gabinete do PrefeitoAtualização das Medidas Temporárias de enfretamento COVID-19https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/04/Decreto-214-04-de-abril-2021-Atualiza%C3%A7%C3%A3o-das-Medidas-Tempor%C3%A1rias-de-enfretamento-COVID-19.pdf
Decreto18601/04/2021Gabinete do PrefeitoDesapropriação Área Cemitériohttps://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/04/DECRETO-186-DESAPROPRIA%C3%87%C3%83O-%C3%81REA-CEMIT%C3%89RIO.pdf
Decreto21404/04/2021Gabinete do PrefeitoAtualização das Medidas Temporárias de enfretamento COVID-19https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/04/Decreto-214-04-de-abril-2021-Atualiza%C3%A7%C3%A3o-das-Medidas-Tempor%C3%A1rias-de-enfretamento-COVID-19.pdf
Decreto18601/04/2021Gabinete do PrefeitoDesapropriação Área Cemitériohttps://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/04/Decreto-214-04-de-abril-2021-Atualiza%C3%A7%C3%A3o-das-Medidas-Tempor%C3%A1rias-de-enfretamento-COVID-19.pdf
Decreto1384/202028/08/2020Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as medidas de distanciamento social controlado, visando a prevenção e o enfrentamento à pandemia da COVID-19, em regime de cooperação com o estado do Pará, e dá outras providênciashttps://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/1384-2.pdf
Decreto1384/202021/07/2020Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as medidas de distanciamento social controlado, visando a prevenção e o enfrentamento à pandemia da COVID-19, em regime de cooperação com o estado do Pará, e dá outras providênciashttps://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/1384.pdf
Decreto1384/202021/07/2020Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as medidas de distanciamento social controlado, visando a prevenção e o enfrentamento à pandemia da COVID-19, em regime de cooperação com o estado do Pará, e dá outras providênciashttps://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/1384-1.pdf
Decreto1313/202016/06/2020Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a reabertura do comércio, dispondo sobre a retomada responsável, segura e gradual das atividades sociais e econômicas, no âmbito do município de Altamira/PA, e dá outras providênciashttps://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/1313.pdf
Decreto1280/202028/05/2020Gabinete do PrefeitoPor decisão judicial dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais e circulação de pessoas e veículos particulares (lockdown), no âmbito do município de Altamira/PA e dá outras providênciashttps://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/1280.pdf
Decreto1272/202026/05/2020Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas nas redes pública e privada de ensino, no âmbito do município de Altamira/PA, e dá outras providênciashttps://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/1272.pdf
Decreto1246/202012/05/2020Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas nas redes pública e privada de ensino, no âmbito do município de Altamira/PA, e dá outras providênciashttps://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/1246.pdf
Decreto1220/202015/04/2020Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas nas redes pública e privada de ensino, no âmbito do município de Altamira/PA, e dá outras providênciashttps://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/1220.pdf
Decreto1208/202008/04/2020Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do município de Altamira/Pará, a pandemia do coronavírus COVID-19, conforme decisão judicial exaurada no processo Nº 1009047-15.2020.4.01.0000https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/1208.pdf
Decreto1202/202031/03/2020Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as novas medidas de enfrentamento, no âmbito do município de Altamira/Pará, à pandemia do coronavírus COVID-19https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/1202.pdf
Decreto1202/202031/03/2020Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as novas medidas de enfrentamento, no âmbito do município de Altamira/Pará, à pandemia do coronavírus COVID-19https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/1202-1.pdf
Decreto1196/202023/03/2020Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a retificação do decreto 1195 de 20 de março de 2020, o qual trata das medidas de enfrentamento, no âmbito do município de Altamira/Pará, à pandemia do corona vírus COVID -19https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/1196.pdf
Decreto1195/202020/03/2020Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do município de Altamira/Pará, a pandemia do coronavírus COVID-19https://altamira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/1195.pdf
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