Secretário: Justino da Silva Bequiman
Horário de Atendimento: 08h às 14h – Segunda a Sexta-feira
Endereço: Bairro Sudam I, rua Otaviano Santos, nº 2288
Telefone: (93) 3515-3476
E-mail: semad@altamira.pa.gov.br / pmasemad2017@gmail.com
Missão
Fazer a gestão orçamentária e financeira do Município de Altamira em conformidade com os Princípios da Administração Pública, administrando as receitas públicas municipais com justiça fiscal e transparência.
Competências
A SEMAF, órgão da Administração direta subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo. É dotada de autonomia administrativa, orçamentária e financeira.
Compete à Secretaria
- Melhorar a eficiência na arrecadação, utilizando plenamente o potencial arrecadatório do Município;
- Formular diretrizes e executar as atividades de lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos municipais;
- Estimular a equidade horizontal e vertical da política tributária local, sempre tendo em vista o princípio constitucional da capacidade contributiva;
- Executar a política de controle interno do Município através da normatização dos procedimentos, acompanhamento da gestão e realização de auditorias;
- Participar do processo de planejamento e acompanhar a elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual;
- Proceder ao registro contábil da administração financeira, patrimonial e orçamentária do Município;
- Aperfeiçoar, juntamente com a Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica – DPGE, os sistemas de informação tributária e financeira;
- Estimular a prática e a consciência da cidadania tributária;
- Promover a inclusão social, através da educação fiscal e divulgação de informações;
- Atuar no controle interno e favorecer o controle externo das atividades da Administração Pública Municipal, na sua esfera de competência;
- Articular-se com órgãos e entidades federais, estaduais e de outros municípios com vistas à melhor realização dos seus objetivos.
TESOURARIA
- Controlar entrada e saída de recursos.
- Efetuar pagamentos que sejam de interesse e obrigação do poder público.
Endereço: Rua Otaviano Santos, nº 2288
Horário de atendimento: 08h às 14h
Contato telefônico: (93) 3515-1845
E-mail: tesouraria@altamira.pa.gov.br
CONTABILIDADE
- Lançar no sistema todas as despesas e receitas públicas.
- Fazer prestação de contas quadrimestralmente.
- Analisar o orçamento conforme receita e despesa.
- Organizar e arquivar documentações contábeis.
Endereço: Rua Otaviano Santos, nº 2288
Horário de atendimento: 08h às 14h
Contato telefônico: (93) 3515-1835
E-mail: contabilidade@altamira.pa.gov.br
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA
- Emitir notas fiscais avulsas, alvará de funcionamento e localização.
- Cobranças.
- Cadastrar empresas pessoas físicas e jurídicas.
- Fiscalização fazendária em comércios.
- Assessorar o Chefe do Poder Executivo em assuntos relativos à sua área de atuação.
Endereço: Rua Otaviano Santos, nº 2288
Horário de atendimento: 08h às 14h
Contato telefônico: (93) 3515-1845
SETOR DE FISCALIZAÇÃO:
- Licenciamento de Empresas ou Processos de Fiscalização
Contato telefônico: (93) 98412-7690
SETOR DE CADASTRO:
- Informações sobre: ITBI, IPTU, ISS (FIXO, VARIÁVEL E DE OBRAS)
- Processos Administrativos (Cancelamento de Notas, Vistorias, Pareceres Fiscais, etc
Contato telefônico: (93) 98412-7690
