Secretário: Bruno Oliveira Pessoa
Endereço: Bairro Jardim Altamira, rua Isaac Barbosa, n° 1698 – CEP: 68375-010
Contato: (93)99194-5350
Horário de atendimento: 08h às 14h – Segunda a Sexta-feira
E-mail:
COMPETÊNCIAS:
- Coordenar, Planejar, Projetar e Executar levantamentos e mapeamentos diversificados para representação do território municipal, bem como, composição de um cadastramento geral de lotes e parcelamentos para as diversas finalidades de todas as pastas da Administração Municipal;
- Promover a fiscalização de projetos de loteamentos, a fim de certificar o cumprimento da execução conforme sua aprovação;
- Análise fundiária das matrículas que constituem;
- Elaboração dos diagnósticos e execução de planos de urbanização, no âmbito da REURB.
- Monitoramento de convênios e parcerias relativas à regularização fundiária.
- Emitir documentos de titularidade de imóveis rurais e urbanos incidentes em áreas do patrimônio público do município de Altamira;
- Avaliar e declarar a legitimidade ou não dos Títulos Definitivos de Propriedade expedidos pelo município.
LEIS E NORMAS:
Lei Municipal nº 3.405, de 23 de junho de 2022 – Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em área urbana consolidada, situadas no perímetro urbano, nas áreas rurais de légua patrimonial do Município de Altamira, e nas áreas situadas no Distrito de Castelo de Sonhos e Distrito de Cachoeira da Serra e dá outras providências.
Nota Técnica 001/2022/SERURB – A presente nota trata das condições exigíveis para execução de Levantamento Planimétrico dos imóveis urbanos a que se refere o § 1º e § 2º, do art. 11, da Lei Municipal Nº. 3.405, de 23 de junho de 2022.
CREDENCIAMENTO PARA LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO
O credenciamento para realização de levantamento planimétrico em imóveis urbanos de Altamira, conforme o § 1º e 2°, do artigo 11, da Lei nº 3.405, de 23 de junho de 2022, deve ser realizado através do link abaixo.
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TITULA BRASIL
O Programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios através do Acordo de Cooperação Técnica n° 03/2021.
Integrantes do Núcleo:
| Nome | Função | Matrícula |
| Gessé Ferreira de Lima Júnior | Coordenador do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária. | 151652-3 |
| Ubirajara Marques Umbuzeiro Neto | Georreferenciamento de imóveis rurais. | 1944455-0 |
O Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (Titula Brasil) em Altamira, encontra-se em funcionamento na sede da Secretaria Municipal de Regulação Urbana.
Portaria de criação do núcleo:
Acordo de Cooperação Técnica n° 03/2021:
Decreto de Criação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária:
