Responsável: FRANCISCO EDIVALDO XAVIER BEZERRA
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 08:00h às 18:00h
Endereço: RUA ACESSO UM, S/N-APARECIDA- CEP: 68.377-430
E-mail: segmuc@altamira.pa.gov.br
Competências
– Estabelecer como princípio de prevenção da violência e da criminalidade, o compromisso com a evolução social da comunidade, desenvolvendo e implantando políticas que promovam a proteção ao cidadão, articulando e integrando os organismos governamentais e a sociedade, visando organizar e ampliar a capacidade de segurança da população;
– Estabelecer ações, convênios e parcerias quando necessário, com as entidades nacionais ou estrangeiras que exerçam atividades destinadas a estudos e pesquisas de interesse da segurança pública;
– Promover a cooperação entre as instâncias Federal e Estadual, articulando-se com os demais órgãos da administração municipal e com a sociedade, visando otimizar as ações na área de segurança pública e
social de interesse do município; d) promover a gestão dos mecanismos de proteção do patrimônio público
municipal e de seus usuários com aplicação de tecnologia avançada;
– Coordenar ações de defesa civil no município, articulando os esforços das instituições públicas e da sociedade;
– Promover, apoiar e divulgar normas e diretrizes que visem à proteção dos direitos humanos, do exercício da cidadania e das liberdades públicas, conforme dispõe a Lei Federal nº 13.022/2014;
– Assessorar o prefeito municipal de Altamira e demais secretários municipais nos assuntos pertinentes à segurança pública e defesa social;
– Colaborar com a fiscalização municipal na aplicação da legislação, referente ao exercício do poder de polícia administrativa do município;
– Promover a fiscalização das vias públicas, oferecendo o necessário suporte às demais secretarias municipais;
– Exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual;
– Atuar na política de prevenção e combate às drogas, através de agentes multiplicadores, na orientação escolar, na elaboração de estatísticas e sugestões pertinentes, tudo em conformidade com a legislação.
