A Prefeitura decretou nesta terça-feira, 20 de maio, novas regras para o uso das praias localizadas em Altamira.
A medida foi publicada na edição 090, do Diário Oficial do Município, que estabelece horários específicos para a permanência e prática de atividades recreativas nas principais áreas de banho da cidade, como forma de prevenir acidentes e garantir a segurança dos frequentadores.
De acordo com o decreto, as praias da Orla do Cais, Praia do Massanori, Praia do Pedral, Rampa do Pedral e Praia Artificial Adalberto poderão ser utilizadas diariamente apenas entre às 5h30 e 19h30. Fora desse horário, o uso das praias fica proibido, exceto em casos de eventos previamente autorizados pela Prefeitura, que deverão contar com equipes de segurança e salvamento.
A decisão considera o aumento no número de afogamentos nas praias registrados nos últimos dias e segue orientações da Defesa Civil, do Ministério Público do Pará e de órgãos de segurança pública.
Além da restrição de horário, o decreto também proíbe o banho nas proximidades do Trapiche da Orla do Cais e em áreas portuárias destinadas ao embarque e desembarque de veículos e passageiros.
Outra medida importante é a proibição do uso de garrafas e recipientes de vidro nas praias e balneários do município, visando reduzir riscos de acidentes.
Para reforçar a conscientização da população, a Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente e a Defesa Civil Municipal serão responsáveis por campanhas educativas voltadas à prevenção de afogamentos e segurança nas praias.
Também está prevista a instalação de placas informativas, manutenção das boias de sinalização e delimitação de áreas seguras para banhistas, conforme diretrizes técnicas dos órgãos competentes.
A fiscalização das novas regras ficará a cargo dos órgãos públicos de segurança. A Prefeitura alerta que o descumprimento das normas poderá acarretar sanções, conforme previsto na legislação municipal.
