SFB abre consulta pública sobre edital de concessão florestal na Flona de Altamira
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) abriu consulta pública sobre a proposta de edital para concessão florestal na Floresta Nacional (Flona) de Altamira, no Pará. A concessão prevê atividades de restauração florestal em duas unidades de manejo, com possibilidade de comercialização de créditos de carbono e de produtos florestais madeireiros, oriundos da silvicultura de espécies nativas, e não madeireiros. Como parte do processo, serão realizadas audiências públicas nos municípios de Itaituba e Altamira, nos dias 23 e 25 de setembro, respectivamente.
O edital e os anexos estão disponíveis para consulta no site do SFB, e as contribuições poderão ser encaminhadas até 30 de outubro de 2026 pelo e-mail flona_altamira@
Edital
A proposta prevê a restauração florestal em áreas degradadas da Flona de Altamira, distribuídas em duas unidades de manejo, com geração e comercialização de créditos de carbono. A Flona possui 725 mil hectares e está localizada nos municípios de Altamira, Itaituba e Trairão, no Pará.
O projeto estima investimentos e receitas da ordem de R$ 585 milhões ao longo de 40 anos e prevê evitar ou remover cerca 10 milhões de toneladas de carbono no período. A concessão também contempla ações de melhoria na Flona e em seu entorno, incluindo educação ambiental, pesquisa, proteção florestal e desenvolvimento das comunidades locais.
Parte dos valores arrecadados com a utilização dos serviços e produtos previstos no projeto será destinada ao SFB, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao Estado do Pará, aos municípios envolvidos e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), conforme os critérios estabelecidos pela Lei nº 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas.
Podem participar da concessão empresas, cooperativas e associações, individualmente ou em consórcio, desde que atendam aos requisitos de habilitação previstos no edital.
A execução do contrato será acompanhada pelo SFB por meio de monitoramento de campo, uso de drones e sistemas LIDAR (Light Detection and Ranging), tecnologia de sensoriamento remoto que utiliza pulsos de laser para produzir mapas tridimensionais da vegetação e do terreno. O acompanhamento também contará com auditoria florestal independente, de acordo com as regras e mecanismos de controle estabelecidos no edital.
A iniciativa conta com a colaboração do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Programação
- 22 de setembro de 2026, das 14h às 17h30: reunião ordinária do Conselho Consultivo da Flona de Altamira, no Auditório Manoel Cordovil Diniz, na Câmara Municipal de Itaituba.
- 23 de setembro de 2026, das 9h às 12h30: audiência pública em Itaituba, no Auditório Manoel Cordovil Diniz, na Câmara Municipal.
- 25 de setembro de 2026, das 9h às 12h30: audiência pública em Altamira, no Auditório 1 do Centro de Convenções e Cursos.
- INSTRUÇÕES PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES À PROPOSTA DE EDITAL DE CONCESSÃO FLORESTAL DA FLORESTA NACIONAL DE ALTAMIRAAberta a todos os cidadãos, a consulta pública referente à proposta de edital da concessão florestal estará disponível entre os dias 04 de setembro de 2026 a 30 de outubro de 2026. As contribuições à proposta de edital e seus anexos deverão ser encaminhadas para o e-mail: flona_altamira@
florestal.gov.br. Os documentos para a Consulta Pública da Proposta de Edital encontram-se disponibilizados abaixo:
Proposta de Edital e Anexos
Proposta de Edital de Concessão Florestal da Flona de Altamira
Anexo 1 – Descrição e localização das UMs;
Anexo 2 – Caracterização das UMs;
Anexo 3 – Contextualização ambiental, geográfica, social e econômica da Flona;
Anexo 4 – Análise multitemporal da intervenção antrópica na Flona de Altamira e suas UMs;
Anexo 5 – Infraestrutura e logística da Flona e seu entorno;
Anexo 6 – Produtos e serviços passíveis de exploração;
Anexo 7 – Regras de visitação às UMs;
Anexo 8 – Modelos de cartas e declarações;
Anexo 9 – Orientações para o processamento de garantias e seguros;
Anexo 10 – Formulário para apresentação de Proposta Técnica;
Anexo 11 – Formulário para Apresentação da Proposta de Preço;
Anexo 12 – Parametrização dos Indicadores;
Anexo 13 – Minuta do Contrato de Concessão Florestal;
Anexo 14 – Diretrizes Técnicas para Apresentação do Plano de Restauração Florestal;
Anexo 15 – Custos do Edital;
Anexo 16 – Recibo de Entrega dos Envelopes;
Anexo 17 – Lista de Verificação dos documentos do envelope n°4 (Documentos de Habilitação);
Anexo 18 – Glossário.Documentos complementares
Shapefile da UMF
Planilha de Modelagem Econômica
Plano de Negócios Referencial
