- LEI Nº 3474/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024): Estima a Receita e Fixa a Despesa, Em Igual Valor, do Município de Altamira. Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024
- LEI Nº 3422/2022, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Estima a receita e fixa a despesa, em igual valor, do município de Altamira, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023
- LEI Nº 3.368/2021, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a receita e fixa a despesa do município de Altamira, Estado do Pará, para o exercício 2022
- LEI Nº 3.331/2020, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa do município de Altamira, estado do Pará, para o exercício 2021
- LEI Nº 3.318/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a receita e fixa a despesa do município de Altamira, estado do Pará, para o exercício 2020
- LEI Nº 3.306/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Estima a receita e fixa a despesa do município de Altamira, estado do Pará, para o exercício de 2019
