LEI Nº 3.369/2021, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025): Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Altamira para o período 2022-2025
LEI Nº 3.285/2017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021): Dispõe sobre o plano plurianual do município de Altamira para o período 2018-2021
LEI Nº 3.203/2015, DE 24 DE MARÇO DE 2015 (PPA 2014-2017): Dispõe sobre o plano plurianual do município de Altamira para o período 2014-2017
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