Royalties

De acordo com a Lei Municipal 3.342, os recursos provenientes de Royalties repassados pela UHE de Belo Monte repassados ao Município de Altamira, serão utilizados para financiar diversas ações e programas mantidos pela Prefeitura de Altamira. Logo esse recurso recebido pela Prefeitura será distribuído da seguinte forma:

CULTURA – ESPORTE – MEIO AMBIENTE – PROMOÇÃO SOCIAL – DEFESA SOCIAL – TURISMO – AGRICULTURA – SAÚDE – EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA

DISTRITO CASTELO DOS SONHOS – DISTRITO CACHOEIRA DA SERRA – VILA CANOPUS – VILA CABOCLA

Regulamentação