A Prefeitura de Altamira, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), lançou na terça-feira, 24 de fevereiro, na edição extra nº 272 do Diário Oficial do Município, quatro editais públicos com recursos da Lei Aldir Blanc, iniciativa do Ministério da Cultura, do Governo do Brasil.
As chamadas públicas contemplam a premiação de agentes culturais, seleção de projetos culturais, a premiação de pontos e pontões de cultura, além do fomento a projetos continuados desenvolvidos por pontos de cultura.
A iniciativa busca valorizar artistas, coletivos e instituições que contribuem para a promoção, preservação e difusão da cultura em Altamira.
Confira os principais critérios de cada edital:
Edital nº 001 — Premiação para Agentes Culturais
Este edital estabelece critérios gerais para participação em ações culturais apoiadas pelo município.
Quem pode participar:
* Artistas;
* Produtores culturais;
* Grupos culturais;
* Instituições culturais.
Documentação exigida:
* Formulário de inscrição;
* Documentos pessoais ou jurídicos;
* Proposta ou plano de atividade cultural;
* Comprovantes de atuação cultural.
Critérios de seleção:
* Regularidade da documentação;
* Mérito cultural da proposta;
* Interesse público;
* Compatibilidade com os objetivos do edital.
Edital nº 002/2026 — Seleção de Projetos Culturais
Este edital é voltado ao apoio direto a projetos culturais por meio da formalização de Termo de Execução Cultural.
Quem pode participar:
* Pessoas físicas maiores de 18 anos;
* Pessoas jurídicas com atuação cultural;
* Coletivos e grupos culturais representados por responsável legal;
* Proponentes que comprovem atuação cultural em Altamira.
O que deve ser apresentado?
* Formulário de inscrição preenchido;
* Projeto cultural completo, com objetivos, justificativa e cronograma;
* Plano de aplicação dos recursos;
* Documentos pessoais ou institucionais;
* Portfólio ou comprovação de atuação cultural.
Como será a seleção?
* Análise técnica do projeto;
* Avaliação da relevância cultural;
* Viabilidade de execução;
* Impacto cultural e social para o município.
Obrigações dos selecionados:
* Executar o projeto conforme aprovado;
* Prestar contas dos recursos recebidos;
* Cumprir prazos e metas estabelecidos.
Edital nº 003/2026 — Premiação de Pontos e Pontões de Cultura
Este edital é destinado ao reconhecimento e fortalecimento de iniciativas culturais já existentes.
Quem pode participar?
* Pontos de Cultura;
* Pontões de Cultura;
* Entidades e coletivos culturais com atuação comprovada;
* Organizações com atividades culturais regulares no município.
Critérios de participação:
* Comprovação de atuação cultural contínua;
* Histórico de atividades culturais;
* Comprovação de vínculo com a comunidade;
* Documentação da entidade ou responsável.
Critérios de avaliação:
* Tempo de atuação;
* Relevância cultural;
* Impacto social das ações;
* Contribuição para a cultura local.
Forma de apoio:
* Premiação financeira;
* Reconhecimento institucional;
* Fortalecimento da rede cultural.
Edital nº 004/2026 — Fomento a Projetos Continuados de Pontos de Cultura
Quem pode participar?
* Pontos ou Pontões de Cultura que sejam certificados pelo Ministério da Cultura.
* Devem possuir finalidade cultural e constituição jurídica (CNPJ).
* A certificação pode ser emitida até o prazo final da fase de habilitação.
Critérios de participação
As entidades interessadas devem cumprir os seguintes requisitos:
Tempo de atuação: Comprovar, no mínimo, três anos de constituição jurídica e de desenvolvimento de atividades culturais.
Experiência: Comprovar experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de natureza semelhante.
Capacidade: Comprovar capacidade técnica e operacional para cumprir as metas e o projeto proposto.
Membros: Comprovar a participação de 100 ou mais membros, apresentando carta de anuência.
Critérios de avaliação
A avaliação será realizada pela Comissão de Seleção com base no Quadro de Avaliação do edital. Os principais elementos analisados incluem:
* Material de comprovação das atividades culturais dos últimos 3 anos (fotos, folhetos, vídeos, publicações, etc.).
* Histórico recente de atividades (últimos dois anos).
* Adequação do Plano de Trabalho e do Plano de Aplicação de Recursos.
Forma de apoio
*Recursos Financeiros: O apoio ocorre por meio de repasse de recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
*Valor: O edital selecionará 01 (um) projeto no valor total de R$ 100.270,19
*Execução: O projeto deve ter um período de execução de 150 dias (5 meses), podendo ser prorrogado por igual período.
*Ações Estruturantes: O apoio foca em projetos continuados que promovam o acesso a bens e serviços culturais, priorizando a cultura de base comunitária.
Inscrições e prazos:
As inscrições devem ser realizadas conforme orientações específicas de cada edital, com entrega da documentação completa dentro do prazo estabelecido.
Os editais estão disponíveis abaixo:
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004
