COMUNICADO
SEMED ANUNCIA REESTRUTURAÇÃO DA OFERTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
A Prefeitura de Altamira, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), comunica que a referida pasta encontra-se em fase de planejamento educacional para o ano letivo de 2023. Mediante os estudos realizados junto à equipe técnica e pedagógica, financeira e contábil, observou-se a necessidade de Reestruturação da Oferta da Educação Básica (Educação Infantil e Ensino Fundamental) em escolas da Rede Pública do município de Altamira-Pará, a considerar:
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Deodoro da Fonseca, passará a atender as etapas de ensino da Educação Infantil (Pré-escola) e o Ensino Fundamental anos iniciais (1º ao 5º ano), passando a denominar-se EMEIF. A partir dessa reestruturação, amplia-se a oferta de atendimento para a etapa correspondente à Educação Infantil (Pré-escola) em nossa Rede de Ensino. Vale ressaltar que no perímetro considerado Centro da Cidade não há escolas com oferta de atendimento para essa etapa de ensino. Ademais, destacamos tal necessidade referenciando o Plano Municipal de Educação/PME ao exposto na Meta 1 que estabelece: “Universalizar até 2016 a Educação Infantil na Pré-escola para crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade”.
Por conseguinte, o público de alunos da etapa de Ensino Fundamental da Escola Deodoro da Fonseca dos anos finais (6º ao 9º) terá como escola receptora para efetivação de matrículas a EMEF Professor Antônio Gondim Lins, ressaltando que, caso a família opte por matrícula em outra unidade de ensino, esta solicitação poderá ser atendida, considerando o endereço do aluno, bem como o transporte escolar com base no zoneamento urbano de rota previsto no planejamento da secretaria. A Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF Professor Antônio Gondim Lins passará a atender somente a etapa de Ensino Fundamental dos Anos Finais (6º ao 9º ano).
A Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental – EMEIF Francisco Carneiro de Freitas será desativada, em caráter temporário (por três anos a partir de 2023), de suas atividades educacionais. Tal ação se faz necessária em virtude da baixa demanda de matrículas na referida Unidade de Ensino. Os alunos do Ensino Fundamental dos Anos Iniciais (1º ao 5º ano) têm como possibilidades de escolas receptoras para efetivação da matrícula: a EMEIF José de Alencar; a EMEIF Nair de Nazaré Lemos e a EMEIF Nova Colina. Para os Anos Finais (6º ao 9º ano), temos projetada como escola receptora para a efetivação da matrícula a EMEF Raimunda Rodrigues Mota, com a ressalva de que os pais ou responsáveis podem requerer matrícula em outra Unidade de Ensino, na ciência de que na escola almejada haja disponibilidade de vaga e de rota de transporte escolar.
A EMEF Instituto Maria de Mattias e a EMEF Centro Infantil Ermelinde Krautler funcionaram por meio de contrato de locação de imóvel nos anos de 2021 e 2022. Em função desses contratos, houve uma redução considerável de matrículas nas demais escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, entre elas, a EMEIF Deodoro da Fonseca, a EMEF Professor Antônio Gondim Lins (próximas ao Maria de Mattias), a EMEIF José de Alencar e a EMEIF Maria de Nazaré Lemos (próximas ao Centro Infantil Ermelinde Krautler).
Diante desse cenário, tomou-se a decisão de desativar as referidas escolas em regime de contrato, tendo em vista que as escolas da Rede possuem capacidade de atendimento aos alunos público-alvo das unidades de ensino que serão desativadas do regime de contrato. Reiteramos que será garantido o direito à educação a todos alunos advindos da EMEF Instituto Maria de Mattias e da EMEF Centro Infantil Ermelinde Krautler.
A Secretaria Municipal de Educação, frente aos desafios do planejamento e replanejamento educacional, em ponderação ao Plano de Metas e Ações previsto para os anos de 2022 e 2023, sendo esse um instrumento norteador às atividades dessa Secretaria de Educação, e à necessidade de reestruturação administrativa, pedagógica e financeira, posiciona-se de forma responsável e mui respeitosa, deixando a população a par de toda a situação emergencial supracitada.
É relevante reforçar que todo o cenário foi devidamente analisado com o objetivo de zelar por todos os direitos educacionais dos alunos matriculados nas instituições citadas e, além disso, reafirmar o nosso compromisso no sentido de zelar para que as mudanças ocorram de forma pacífica e transparente como requer o processo.
Altamira(PA), 11 de novembro de 2022.
