Dentro da Lei: empresários do setor de comunicação visual e Prefeitura se reúnem para iniciar licenciamento de outdoors

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Na manhã desta quarta-feira, 20 de março, a Prefeitura de Altamira recebeu uma comissão de empresários do setor de comunicação visual. A pauta foi a regulamentação de mídia vertical, como triedro (placas com arestas usadas em publicidade para mais de um cliente no mesmo equipamento) e o tradicional outdoor, tipo aqueles que a gente está acostumado a ver em ruas, comércio e rotatórias.

É a primeira vez na história de Altamira que uma gestão se preocupa em padronizar o serviço, com a finalidade de deixar a cidade mais limpa e bonita, sem ignorar quem investe. Por isso, a reunião com os empresários discutiu detalhes da Lei 3.450, de 5 de julho de 2023, aprovada na Câmara de Vereadores. O dispositivo legal cria o projeto ‘Cidade Limpa’, coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), e discorre sobre adequações, como tamanho, formato e, principalmente, áreas onde as peças podem ser fixadas. As estruturas devem seguir normas estipuladas pela Lei Municipal, como:

  • É obrigatório manter distanciamento de 100 metros entre as peças publicitárias;
  • É obrigatório recuo de 3 metros da margem de ruas, e 4 metros da margem de rodovias;
  • É proibida a instalação de triedro e outdoor na Orla do Cais e em parques públicos;
  • Fica proibido instalar as peças em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Em conformidade com a Lei ficou acertado, ainda, que cada empresário terá acesso a 10 espaços por CNPJ. À Prefeitura caberá o mapeamento das áreas que se enquadram no serviço, enquanto os requerentes devem comprovar atividade no município, apresentando pedido de inscrição com informações atualizadas.

O documento foi entregue a 7 empresários que estiveram na Prefeitura para o encontro com secretários e setor Jurídico da administração pública. Júnior Mineiro tinha um triedro na Orla, local proibido por Lei. O equipamento foi retirado pelos agentes da Seplan. Antes, Mineiro não entendia o projeto de melhoria do setor, mas, depois da reunião, compreendeu a importância e até faz sugestões.

“Agora é formalizar isso documentalmente para a gente poder dar seguimento, tanto a Prefeitura concluir o seu projeto quanto também de regularizar as empresas e publicidades de propaganda, como também os empresários trabalharem em paz e ter a consciência de que vão ter o seu pão de cada dia”, comenta.

Sobre a segurança jurídica aos empresários, Ricardo Barboza, procurador-geral de Altamira, explica que a prioridade da gestão municipal é justamente garantir que todos possam executar a atividade seguindo a Legislação. “O que nós vimos hoje aqui foi uma reunião em que alguns pontos foram suscitados e nós iremos agora, enquanto administração, tratar com o prefeito Claudomiro Gomes para que a gente possa dar a melhor resposta possível para os empresários e, sobretudo, para a sociedade, que precisa desse segmento”.

Bem antes do encontro deste 20 de março, ainda no primeiro semestre do ano passado, a Prefeitura realizou diversas reuniões com representantes da comunicação visual, com o objetivo de ouvir sugestões e explicar o desenvolvimento do projeto ‘Cidade Limpa’.

Vagney dos Santos trabalha com outdoor e triedro há mais de 12 anos. Ele reconhece a necessidade de padronizar o serviço em Altamira, acompanhando a tendência do maior município do Brasil, que a cada dia ganha mais ares de capital. “A gente entende que tem que haver uma normatização, uma padronização até pelo aspecto do paisagismo da cidade que vai ficar mais bonito até no visual. Fico muito feliz por essa conversa porque a categoria finalmente chegou a um acordo com a prefeitura”, comemora.

De olho no futuro

Ainda durante a reunião com empresários da comunicação visual, o secretário de Planejamento de Altamira, Waldecir Maia Júnior, destacou outro importante tópico da Lei que dispõe sobre a padronização. A Prefeitura de Altamira, que sempre inova em seus projetos, quer ir bem mais além com as propagandas visuais, abraçando modelo já existente em grandes centros.

Na tratativa, a gestão pretende que, já nos próximos anos, o município seja dotado de alicerces fixos para instalação de outdoor e triedro, confeccionados em estruturas metálicas, mais resistentes e muito mais econômicas, analisando o longo prazo. Além disso, Altamira também enxerga painéis de LED, em que as propagandas sejam reproduzidas em pontos estratégicos, como se fossem grandes televisores, oferecendo maior comodidade, melhor visualização e estética agradável.

“A gente vai conseguir agora organizar o projeto de lei Cidade Limpa dentro do município organizando de fato a comunicação visual da cidade. Não poluindo o meu ambiente, fazendo essa organização, vai ter uma equipe de profissionais que vão avaliar cada caso para conseguir seguir a lei que foi aprovada na Câmara Municipal”, explica Waldecir Maia Júnior.

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