DECRETO Nº 3272, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Exoneração da Sra. Glauciane Faustino Sampaio.
DECRETO Nº 3277, DE 20 DE MARÇO DE 2024
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-CONDECON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 177 (31/05/2024)