SUBTÍTULO Nº 172 – DATA 18/09/2025
ATO DE SANÇÃO – LEI MUNICIPAL 3533
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 020/2025
LEI MUNICIPAL 3.533 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
ATO DE SANÇÃO – LEI MUNICIPAL 3534
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 021/2025
LEI MUNICIPAL 3.534 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
ATO DE SANÇÃO – LEI MUNICIPAL 3535
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 022/2025
LEI MUNICIPAL 3.535 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
ATO DE SANÇÃO – LEI MUNICIPAL 3536
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 023/2025
LEI MUNICIPAL 3.536 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 1093, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Exoneração da Sra. Maria Nelcimara Lacerda Ramalho de Deus.
DECRETO Nº 1098, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
PORTARIA Nº. 1233, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E QUANTITATIVO – P.E. Nº 067/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PARCERIA Nº 008/2025
