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Diário Oficial Nº 570/2022 – 14/06/2022
- LEI Nº 3.398 (14/06/2022) – Declara e reconhece como entidade de Utilidade Pública para o Município de Altamira a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis e da Transamazônica e Xingu – COOPERTRAX.
- LEI Nº 3.397 (14/06/2022) – Dispõe sobre a regulamentação da construção e funcionamento de Postos Revendedores e de Abastecimento de Combustíveis – PRAC’s no âmbito do Município de Altamira e dá outras providências.
- LEI Nº 3.399 (14/06/2022) – Inclui no Calendário Oficial do Município o “Mês do Agosto Lilás” com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies.
- LEI Nº 3.400 (14/06/2022) – Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal desafeta de forma parcial, bem de uso comum do povo que menciona, para a classe de bens dominiais e dá outras providências.
- LEI Nº 3.401 (14/06/2022) – Declara e reconhece como entidade de Utilidade Pública para o Município de Altamira, o Sindicato Rural de Altamira – SIRALTA.
- LEI Nº 3.402 (14/06/2022) – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Autista.
- LEI Nº 3.404 (14/06/2022) – Veda a nomeação para Cargos em Comissão e Função de Confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Diário Oficial Nº 570/2022 – 14/06/2022
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