Diário Oficial Nº 705/2022 – 30/12/2022

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  • Diário Oficial Nº 705/2022 – 30/12/2022

  • LEI Nº 3.422 (30/12/2022) – Estima a Receita e fixa a Despesa, em igual valor, do Município de Altamira, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023
  • LEI Nº 3.423 (30/12/2022) – Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 3.342, de 06 de maio de 2021 e dá outras providências.
  • LEI Nº 3.424 (30/12/2022) – Institui o benefício eventual de auxílio aluguel social no Município de Altamira, como benefício da política municipal da assistência social e dá outras providências.
  • LEI Nº 3.425 (30/12/2022) – Dispõe sobre a instituição do Auxílio Fardamento para os Guardas Municipais e para os Agentes de Trânsito do DEMUTRAN e dá outras providências.
  • LEI Nº 3.426 (30/12/2022) – Altera a Lei Municipal nº 3.389 de 1º de Junho de 2022 e dá outras providências.
  • LEI Nº 3.427 (30/12/2022)
  • Institui a Lei da Gestão Ambiental do Município de Altamira, que dispõe sobre a política e o sistema municipal de meio ambiente, o uso adequado e sustentável dos recursos naturais, e dá outras providências.
  • EDITAL Nº 001 DE DEZEMBRO DE 2022
  • EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA O PROJETO MANUS
  • DECRETO Nº 2096/2022 (30/12/2022) – Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) para o Exercício Fiscal de 2023 e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 2097/2022 (30/12/2022) – Altera o Decreto nº 936, de 03 de Janeiro de 2022 e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 2098/2022 (30/12/2022) – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação, e dá outras providências.
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