Diário Oficial Nº 786/2023 – 04/05/2023

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DECRETO N° 2487, 03 DE MAIO DE 2023
INSTITUI A COMISSÃO DE APURAÇÃO SUMÁRIA
(CAS) PARA O CASO ESPECÍFICO QUE ENUMERA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N° 2488, DE 03 DE MAIO DE 2023.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO FARDAMENTO E O
RESPECTIVO PADRÃO DA FARDA PARA OS INTEGRANTES DA
GUARDA MUNICIPAL E DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE ALTAMIRA.

PORTARIA N° 2412 – SEMED (03/05/2023)

PORTARIA N° 2413 – SEMED (03/05/2023)

PORTARIA N° 2414 – SEMED (03/05/2023)

PORTARIA N° 2415 – SEMED (03/05/2023)

PORTARIA N° 2416 – SEMED (03/05/2023)

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.0601.001-SEMED PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 0201002/2023/CGL/ATM

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO – PE. Nº 006/2022

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE DE VALOR – INEX. Nº 012/2022

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO – INEX. Nº 013/2022

EXTRATO DE CONTRATO – PE-SRP N° 005/2023

EXTRATO DE CONTRATO – PE-SRP Nº. 069/2021

EXTRATO DE CONTRATO – PE Nº. 080/2021

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