DECRETO Nº 2.562, DE 19 DE MAIO DE 2023. REGULAMENTA O LANÇAMENTO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU DIGITAL) E DA TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N° 263 – SEMAPS (17/05/2023)
PORTARIA N° 264 – SEMAPS (17/05/2023)
PORTARIA N° 265 – SEMAPS (17/05/2023)
PORTARIA N° 266 – SEMAPS (17/05/2023)
PORTARIA N° 267 – SEMAPS (17/05/2023)
PORTARIA N° 268 – SEMAPS (19/05/2023)
PORTARIA N° 269 – SEMAPS (19/05/2023)
PORTARIA N° 4601 – SEMAF (19/04/2023)
PORTARIA N° 4722 – SEMAF (18/05/2023)
PORTARIA N° 4724 – SEMAGRI (18/05/2023)
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – PE-SRP Nº. 105/2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 021/2023-SESMA
