DECRETO Nº 2911, DE OUTUBRO DE 2023
DISPÕES SOBRE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S).
DECRETO Nº 2912, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
DISPÕES SOBRE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S).
PORTARIA Nº 3498 – SEMED (02/10/2023)
PORTARIA Nº 3351 – SEMED (02/10/2023)
PORTARIA Nº 3502 – SEMED (02/10/2023)
PORTARIA Nº 3503 – SEMED (02/10/2023)
PORTARIA Nº 3504 – SEMED (02/10/2023)
PORTARIA Nº 3505 – SEMED (02/10/2023)
PORTARIA Nº 3506 – SEMED (02/10/2023)
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO – ADESÃO Nº 002/2022
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 030/2022
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO – ADESÃO Nº 002/2022-SEMAPS
EXTRATO DE CONTRATO – PE-SRP Nº. 038/2023
