LEI Nº 3457, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação, com cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona abaixo, para o Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Estado do Pará – FASPMPA e dá outras Providências)
LEI Nº 3458, DE 06 DE OUTUBRO 2023
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação, com cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona abaixo, para o Governo do Estado do Pará e dá outras providências)
DECRETO Nº 2923/2023
DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES AUXILIARES TÉCNICOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
