Idosos de Altamira contam com Conselho Municipal que garante e fiscaliza seus direitos

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Foi publicado o regimento interno do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), e oficializa no município que os direitos da pessoa idosa sejam garantidos em todo o âmbito de Altamira. O CMDI foi implementado pela Lei Municipal nº 3.415, de 18 de outubro de 2022, para fazer cumprir o Estatuto do Idoso.

O CMDI tem uma reunião mensal toda primeira sexta-feira de cada mês, e é composto de forma paritária por 20 membros, titulares e suplentes, entre o poder público municipal e a sociedade civil. O mandato é de 2 anos, com o objetivo de garantir que os direitos dos idosos sejam cumpridos em toda a cidade e permitir um envelhecimento mais seguro.

Clari Freitas é a presidente do CMDI e comentou sobre a importância das parcerias para melhorar o atendimento aos idosos do município. “Só junto, a gente consegue melhorar o atendimento dessas pessoas que deram tanto de suas vidas e seus trabalhos e hoje estão sendo desvalorizados. Então, acho muito importante a gente juntar esforços para tentar melhorar essa demanda”, afirma.

Com o objetivo de priorizar a integração na sociedade e o pleno exercício de sua cidadania, os idosos agora podem contar com um órgão oficial que irá acompanhar de perto a garantia dos direitos fundamentais da pessoa idosa. Entre os objetivos, estão formular, fiscalizar e avaliar a política de direitos do idoso, zelando pela execução, além de propor, incentivar e apoiar a realização de eventos, pesquisas, estudos e programas voltados para a promoção, a proteção e a defesa dos direitos do idoso.

A criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos e a implementação do regimento interno colocam Altamira na lista de cidades brasileiras que estimulam a organização de idosos e sua efetiva participação social. Em uma pesquisa divulgada pelo IBGE em 2018, somente 27% das cidades no Pará possuem Conselho Municipal do Idoso, e apenas metade das cidades brasileiras contam com estruturas que acompanham os direitos da pessoa idosa.

Para denúncias, a população pode acionar o Disque 100 e relatar, e também acionar diretamente o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), no número 93.99952.0611.

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