No dia 30 de setembro, foi homologado o Termo de Compromisso firmado entre a Prefeitura de Altamira e a Norte Energia para repasse da responsabilidade de gerenciar os ativos urbanos, que foram construídos pela Norte Energia como medidas condicionantes e que estejam concluídas e aptas para o repasse à gestão municipal, segundo o órgão licenciador da UHE Belo Monte, o IBAMA.
Dentre os ativos presentes no acordo estão: o Sistema de Abastecimento de Água, o Sistema de Esgotamento Sanitário, o Parque do J. Independente II, o RUC Tavaquara, os RUC já ocupados, os atracadouros, as praias e outras obras de infraestrutura urbana, além de oferecer tratamento às famílias residentes na área de baixão da lagoa do bairro Jardim Independente I, que não foram contempladas no Termo de Compromisso firmado em gestões passadas apesar de estarem cadastradas junto ao IBAMA.
É importante destacar que esse acordo só foi possível diante da iniciativa da atual gestão municipal, em avaliar as responsabilidades remanescentes a ambas as partes e a negociação de novos parâmetros em benefício da sociedade.
Serão realizadas reuniões com as residentes da área lagoa do bairro Jardim Independente I e dos beneficiados do RUC Tavaquara para esclarecimentos das dúvidas sobre o Termo de Compromisso e sobre os processos específicos envolvendo realojamento e indenizações.
