Motoristas de aplicativos participam de reunião para tratar sobre Projeto de Lei que pretende regulamentar transporte de pessoas

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Os motoristas representantes de aplicativo de mobilidade urbana participaram de uma reunião no final da manhã desta sexta-feira (19), na sala de reuniões do gabinete da prefeitura de Altamira, da qual também participou Ricardo Barboza, Procurador Geral do município. Eles apresentaram propostas da categoria para compor um projeto de lei que pretende, entre outras ações, regulamentar as atividades exercidas pelos aplicativos de transporte de pessoas no município.

Caio Queiroz, que é motorista de aplicativo e também representa a classe, comentou sobre as dificuldades encontradas devido à falta de regularização.

“São aproximadamente 250 motoristas que acabam reféns das plataformas pela falta de acesso às informações e dados mensais. De janeiro pra cá ficou ainda mais difícil nossa situação, pagamos taxas e não temos diálogo com eles”, declarou.

Manoel Junior, diretor do Departamento Municipal de Trânsito que também participou da reunião, comentou sobre a dificuldade do órgão em agir em situações que envolvem os aplicativos de mobilidade urbana.

“O Demutran não tem condições de atuar adequadamente diante de uma irregularidade, uma imprudência, isto porque não existe nenhuma regulamentação para que o órgão possa atuar. O que estamos fazendo é tentar resolver conflitos de forma dialogada, mas sem ter como punir, caso haja a necessidade, e isso ocorre pela falta de regularização do segmento”, afirma o diretor.

O vereador Assis Cunha, que também participou da reunião, elogiou a iniciativa do prefeito.

“É muito bom poder participar da construção das ações de organização da nossa cidade. E quero ressaltar que estou disponível para ajudar a fazer com que esse projeto contemple todas as categorias”, ressaltou o vereador.

O representante dos motoristas aproveitou também para falar da oportunidade de apresentar as propostas de toda uma classe diretamente para o prefeito de Altamira.

“São quase três anos em atividade, sem direitos, sem deveres regulamentados, e o que nós queremos é um projeto de lei que permita a igualdade entre todos que trabalham com transporte de pessoas em Altamira”.

O objetivo da prefeitura é organizar todas as problemáticas da cidade e criar um projeto harmônico, acreditando no livre mercado e livre concorrência, pois é justo e beneficia a todos. Vamos sempre pensar no coletivo e o que for possível fazer para melhorar sempre, nós faremos.

A regulamentação está sendo discutida com diversos setores da sociedade. No início da semana houve uma reunião em que algumas demandas foram sugeridas pelos sindicatos de taxistas e mototaxistas. Assim que o projeto passar por todas as consultas e for concluído pela Procuradoria Geral do Município, será entregue na Câmara Municipal.

 

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