A prefeitura de Altamira encaminhou para a sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (13), um Projeto de Lei em regime de urgência, solicitando aprovação para a implementação do Programa Municipal de Capacitação Profissional, denominado de ‘Projeto Manus’, que tem como principal objetivo a inserção no mercado de trabalho de jovens que estejam em faixa etária entre 16 a 18 anos e que nunca tenham trabalhado.
O projeto de lei 022/2021, de iniciativa do Poder Executivo, fruto de muitos estudos e diálogos com especialistas, pretende dar aos jovens a oportunidade do primeiro emprego, incluindo a participação em cursos de formação profissional e estágio remunerado, de acordo com a afinidade, vocação e necessidade das secretarias e outros órgãos municipais.
Os jovens terão a oportunidade de frequentar diversos cursos profissionalizantes, que serão ofertados pela PMA, através da Secretaria Municipal de Integração Social (SEMIS), que será responsável pela execução do projeto, com a adequação do currículo escolar, no intuito de evitar o envolvimento de adolescentes e jovens com a violência e a criminalidade.
Para que os jovens possam participar, precisam ter concluído ou estar cursando o ensino médio e que possuam documentação completa. E, após ser aceito, no término do estágio remunerado, que terá seu início e o seu fim no exercício de cada ano, o jovem receberá um diploma atestando sua formação e aptidão, sendo encaminhado para o mercado de trabalho.
É necessário esclarecer que o ‘Projeto Manus’ impede que mais de um integrante da família participe do projeto ou que a família seja beneficiada por outro projeto municipal. Foi proposta pela prefeitura a remuneração de R$ 550 mensais para cada estagiário.
Para que o programa tenha maior alcance, parcerias e convênios serão feitos com a ACIAPA e o CDL, podendo, com isso, conceder descontos nos impostos municipais para comerciantes e ou empresários que contratarem formalmente os jovens formados pelo projeto.
Um edital será divulgado para que os técnicos da SEMIS, SEMED e SEMAD possam dar a oportunidade do primeiro emprego para os jovens, através de processo seletivo.
CONFIRA O DOCUMENTO: PL PROJETO MANUS
