PREFEITURA E SEMED DERAM POSSE AO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS/FUNDEB

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A Prefeitura Municipal de Altamira e a Secretaria Municipal de Educação deram posse, em 7/5, aos novos integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, dando cumprimento à Lei Municipal nº 3.337, de 31 de março de 2021, que reestruturou o Conselho. Destaque ao fato de que pela primeira vez em sua composição haverá representantes da comunidade das Escolas Indígenas.

 

No início de abril, a Secretaria Municipal de Educação lançou publicamente o Edital de Chamamento às Organizações da Sociedade Civil, para a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB sobre a distribuição, a transferência e aplicação dos recursos do Fundo, com a organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal, as quais deveriam fazer a indicação de 2 (dois) nomes, respectivamente 1 (um) membro titular e (1) suplente. Além desses, o Conselho será composto por:

 

02 representantes do Poder Executivo;

01 representante dos professores da Educação Básica Pública que atua na Rede Municipal de Ensino;

01 representante dos Diretores das Escolas Publicada Rede Municipal de Ensino;

01 representante dos servidores técnico-administrativos das Escolas da Rede Municipal de Ensino;

02 representantes dos pais ou responsáveis de estudantes da Rede Municipal de Ensino;

02 representantes dos estudantes da Rede Municipal de Ensino;

01 representante do Conselho Municipal de Educação (CME);

01 representante do Conselho Tutelar;

01 representante das Escolas Indígenas.

 

Após todo o processo do chamamento público para a composição do Conselho e o encaminhamento dos nomes dos membros titulares e suplentes, foi dada a posse aos Conselheiros, que foram eleitos para o período de 2021 a 2022, na tarde da sexta-feira, 07 de maio, no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

 

A mesa foi composta pelo Vice-Prefeito, Jorge Gonçalves, pelo Secretário Municipal de Educação, Maxcinei Ferreira Pacheco e pelo representante do Conselho anterior, Professor Geovani de Oliveira.

 

Discursaram acerca da importância do CACS do FUNDEB e da participação de toda a sociedade no processo de acompanhamento, controle e fiscalização dos recursos oriundos do FUNDEB.

 

Em seu momento de fala, o professor Geovani de Oliveira, discorreu sobre a responsabilidade de ser conselheiro, as demandas que precisarão ser resolvidas e solicitou ao Secretário de Educação apoio maior ao Novo Conselho no sentido de supri-lo com as ferramentas necessárias para o bom desenvolvimento do trabalho, como o transporte para o deslocamento dos conselheiros.

 

Para o Secretário de Educação, professor Maxcinei Pacheco, a Lei 14.113/2020 trouxe novas abrangências para a educação brasileira, abordou a importância do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB para respaldar a transparente ação do uso dos recursos do Novo FUNDEB e finaliza a sua fala parabenizando e agradecendo os novos conselheiros, que se dispuseram a realizar um trabalho importantíssimo para a sociedade.

 

O Vice-prefeito, Jorge Gonçalves, iniciou o seu pronunciamento, agradecendo os antigos conselheiros, parabenizou os novos e transmitiu um abraço do Prefeito. Enfatizou a relevância da ação dos novos conselheiros à frente desse valoroso trabalho a fim de que a ações e aplicabilidade dos recursos oriundos do FUNDEB sejam acompanhados de forma transparente pela sociedade.

 

Em seguida foi dada oficialmente a posse aos novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

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