O Diário Oficial do Município de Altamira, edição da terça-feira (28), publicou a Lei Municipal 3.339/2021, instituindo o programa Galileu.
Após a Prefeitura de Altamira encaminhar o Projeto de Lei para a criação do Projeto de Adoção de Famílias em alto grau de vulnerabilidade e extrema pobreza, denominado ‘Projeto Galileu’, em caráter de urgência, urgentíssima para a Câmara Municipal, o projeto foi aprovado na sessão do dia 20 de abril, e sancionado na terça-feira (27/4).
Agora, a Secretaria Municipal de Integração Social(Semis) irá estipular um prazo para fazer um cadastro, uma busca ativa, identificar essas famílias que estão em vulnerabilidade social e em extrema pobreza, e que se enquadrem dentro dos critérios estabelecidos no projeto.
O Projeto Galileu pretende, através de ações integradas das Secretarias Municipais de Integração Social (SEMIS), Meio Ambiente e Turismo (SEMAT), e Educação (SEMED), além de oferecer serviços de primeira necessidade para as famílias cadastradas, prover o pagamento de um benefício mensal no valor de R$ 300 (trezentos reais).
Para que o projeto inicie o atendimento à população, a SEMIS será responsável por formular e integrar políticas públicas, definir diretrizes, normas e procedimentos sobre o desenvolvimento e implementação do Projeto. É importante destacar que as famílias deverão ser selecionadas pela SEMIS através dos critérios de extrema pobreza e alto grau de vulnerabilidade social, e não serem beneficiários de outros programas de transferência de renda.
