A prefeitura de Altamira encaminhou para a Câmara de Vereadores, na manhã desta terça-feira (13), o Projeto de Lei (PL) em regime de urgência, sobre a criação do Projeto de Adoção de Famílias em alto grau de vulnerabilidade e extrema pobreza denominado ‘Projeto Galileu’, no âmbito do Município.
Através de ações integradas das Secretarias Municipais de Integração Social (SEMIS), Meio Ambiente e Turismo (SEMAT), e Educação (SEMED), além de oferecer serviços de primeira necessidade para as famílias de baixa renda, o projeto também prevê o pagamento de um benefício mensal no valor de R$ 300 (Trezentos reais).
O ‘Projeto Galileu’ tem como um dos principais objetivos ser uma forma de incentivo para que as famílias altamirenses voltem a acreditar na educação municipal, assumindo o compromisso de manter os filhos na escola com notas acima de 8,0 (oito) no boletim e participando de alguma atividade extracurricular oferecida pela escola, pelo menos uma vez por semana.
Outra exigência que vem somar nos esforços de reduzir os danos ao meio ambiente, é que as famílias integrantes do ‘Projeto Galileu’ terão apoio da SEMAGRI com a oferta de recipientes para fazer a coleta seletiva do lixo doméstico, e também, para fazer compostagem com o lixo orgânico para produção de adubo com material e orientação da SEMAGRI.
Com a iniciativa da Prefeitura Municipal de Altamira (PMA), os jovens e também adultos podem ter a oportunidade de ser inseridos no mercado de trabalho, uma vez que os mesmos terão a oportunidade de frequentar os diversos cursos profissionalizantes que serão ofertados pela PMA, através da SEMIS.
No âmbito do ‘Projeto Galileu’ serão oferecidos serviços de emissão de documentos, curso de alfabetização de adultos, encaminhamento de familiares que necessitem de tratamentos para alcoolismo ou drogas, ou até mesmo outros problemas de saúde. Os participantes terão também acesso a palestras educativas sobre noções de higiene, gravidez precoce e prevenção ao uso de entorpecentes.
Para que o projeto inicie o atendimento à população, a SEMIS será responsável por formular e integrar políticas públicas, definir diretrizes, normas e procedimentos sobre o desenvolvimento e implementação do Projeto. Enquanto isso, uma coordenação ficará responsável por controlar a operacionalização do projeto, compreendendo o cadastramento, a supervisão do cumprimento das condicionalidades, o estabelecimento de sistema de monitoramento, avaliação, definição das formas de participação e controle social.
Em relação aos beneficiários, é importante destacar que as famílias deverão ser selecionadas pela SEMIS através dos critérios de extrema pobreza e alto grau de vulnerabilidade social, e não serem beneficiários de outros programas de transferência de renda.
A aprovação do PL permitirá que o município faça parcerias com os Governos Estadual e Federal, e também com a iniciativa privada e organizações não governamentais, tudo com o objetivo de dar oportunidade e inserir no mercado de trabalho, os jovens altamirenses.
CONFIRA O DOCUMENTO: PL PROJETO GALILEU
