Na última sessão do mês de maio, terça, 31/05, o vereador e relator da comissão de constituição e justiça da Câmara Municipal Davi Teixeira, deu um parecer favorável ao projeto de lei, de n° 112/2022 de iniciativa do executivo municipal, que dispõe sobre a regulamentação da construção e funcionamento de postos revendedores de combustíveis.
O projeto busca incentivar e facilitar o livre mercado de combustíveis na cidade, e também, estabelecer novas regras para melhorar o funcionamento. O PL foi aprovado por 8 votos a 4.
Também durante a reunião, foi aprovada por umidade, uma indicação do presidente da câmara Silvano Fortunato que sugere ao governo de Altamira, encaminhar à câmara municipal, o projeto de lei, que regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE).
Presente na sessão da câmara, a presidente da associação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) de Altamira, comemorou a indicação do projeto.
