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Diário Oficial Nº 461/2022 – 04/01/2022 (Extra)
- LEI Nº 3.370 (03/01/2022) INSTITUI O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 3.371 (03/01/2022) DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HORTA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Diário Oficial Nº 461/2022 – 04/01/2022 (Extra)