Autor rafael
junho, 2022
Lei Nº 3.403 de 14 de Junho de 2022 (Institui a semana NOVEMBRO AZUL para prevenção e detecção precoce do Câncer de Próstata e dá outras providências).
maio, 2022
LEI Nº 3.386 de 24 de Maio de 2022 (Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal do município de Altamira – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências).
LEI Nº 3.385 de 24 de Maio de 2022 (Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.345/21, instituindo a Secretaria Extraordinária que menciona na Estrutura Administrativa do Município de Altamira e dá outras providências).
abril, 2022
