A prefeitura de Altamira, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vem democratizando o processo de contratação temporária de professores mediante a realização de Processo Seletivo, desde 2021. Este é um feito histórico, que oportuniza a qualquer cidadão altamirense habilitado concorrer a vagas disponíveis, por um processo meritocrático e justo. Todo trabalho é realizado pela equipe da SEMED, sem qualquer custo aos candidatos. Importante destacar que o Processo Seletivo mostra o empenho da gestão municipal em selecionar os profissionais mais preparados para garantir ensino de qualidade para os alunos da rede pública municipal. Em 2023, o PS será ampliado para seleção de professores das escolas do campo, rios e florestas.
O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de PROCESSO SELETIVO PARA A ATUAÇÃO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO, LOCALIZADAS NA ZONA URBANA, CAMPO, RIOS E FLORESTAS.
O Processo Seletivo – PS 001/2023 visa à seleção de professores para atuarem nas seguintes Áreas de Conhecimento/Componentes Curriculares: PEDAGOGO (EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS), LÍNGUA PORTUGUESA, LÍNGUA INGLESA, EDUCAÇÃO FÍSICA (ANOS INICIAIS), MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, ESTUDOS AMAZÔNICOS, ENSINO RELIGIOSO, PROFESSOR AUXILIAR DE SALA REGULAR, ARTES (ANOS FINAIS), CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO FÍSICA (ANOS FINAIS).
ETAPAS DO PS 001/2023:
O Processo Seletivo 001/2023 acontecerá da seguinte forma:
a) primeira etapa – inscrição;
b) segunda etapa – análise curricular e documental;
c) terceira etapa – entrevista de caráter classificatório.
É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, dos editais e dos comunicados, referentes a este Processo Seletivo, no site http://gg.gg/semedaltamira-processoseletivo001-2023
INSCRIÇÃO:
Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que deve preencher todos os requisitos exigidos e aceitar as normas contidas no referido documento.
As inscrições serão gratuitas e realizadas, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://gg.gg/semedaltamira-processoseletivo001-2023, no período de 05 a 07/01/2023.
- SERÁ LIMITADA APENAS UMA INSCRIÇÃO POR CANDIDATO.
O edital, com todas as informações sobre a seleção, foi publicado no Diário Oficial do Município e está disponível para acesso em https://altamira.pa.gov.br/diario-oficial-no-708-2022-04-01-2023/, do dia 04 de janeiro de 2023.
INFORMAÇÕES SOBRE O REAJUSTE ANUAL DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO
Em 2022, o Governo Federal fixou o Piso Salarial Nacional do Magistério (Lei Federal nº 11.738/2008, art. 2º) no valor de R$ 3.848,29 (três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos) para jornada de 40 horas semanais, atualizando o piso anterior em 33,24%, conforme Portaria nº 67/2022 do MEC.
É sabido e ressabido que muitos municípios brasileiros se insurgiram quanto ao percentual de atualização e ao valor fixado para este ano letivo, inclusive ameaçando os profissionais do magistério com medidas administrativas e judiciais visando o NÃO pagamento do novo piso salarial.
No caso deste Município de Altamira, o Governo cumpriu a determinação federal concedendo o reajuste aos profissionais do magistério no piso salarial municipal. Da mesma forma, será garantido o reajuste do piso salarial de 2023, previsto em R$ 4.420,36 (quatro mil, quatrocentos e vinte reais e trinta e seis centavos) a ser definido pelo governo federal, para jornada de 40 horas semanais, atualizando o piso anterior em 14,95%, conforme Portaria Interministerial 6/2022 que definiu o valor médio por aluno para o ano de 2023 no valor de R$ 5,1 mil.
HORA-ATIVIDADE
A teor do §4º do art. 2º da Lei Federal nº 11.738/2008, na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos, restando 1/3 (um terço) ou 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) para a chamada hora-atividade, que é o tempo incluído na carga horária do professor para a elaboração de estudos, planejamento e avaliação, a qual pode ser utilizada fora ou no local das horas-aulas, a depender de regulamento da Secretaria de Educação.
Não obstante, o disposto na Legislação Federal e, também, na Municipal a respeito das horas-atividades de 33,33% (1/3), no ano de 2013, o SINTEPP acordou com a Gestão da Educação à época que estas seriam de apenas 20% (vinte por cento), sendo os demais 13.33% indenizados até o final do primeiro mandato daquele governo (2016). Entretanto, como houve reeleição, esta situação anômala somente foi corrigida no atual mandato, mais precisamente no exercício financeiro de 2022, nesta Gestão da Educação.
Portanto, somente no Ano Letivo de 2022 as horas-atividades passaram a ser de 33,33% (1/3) da carga horária do professor – embora tenha sido instituída nestes termos juntamente com o piso salarial do magistério nos idos anos de 2008 -, evidenciando o retorno da valorização dos profissionais do magistério e da legalidade no sistema municipal de educação, pela nova gestão municipal.
CREDLIVRO
A Prefeitura de Altamira também instituiu, em 2022, o Programa CredLivro Municipal. Um benefício no valor de R$ 200,00 foi distribuído para cada educador adquirir livros, visando contribuir com a sua formação continuada, também como um incentivo à leitura e um investimento na qualidade do ensino na rede pública municipal de Educação em Altamira. Cerca de R$ 300 mil foram injetados na economia do município.
O valor é anual e deve ser usado apenas para aquisição de livros pedagógicos ou literários de acordo com a área de atuação dos professores, beneficiando também diretores, vice-diretores e coordenadores. Mais uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Altamira de investimento na valorização dos servidores municipais do magistério.
SERVIÇO DE PSICOLOGIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESCOLAR
Em cumprimento à Lei Federal nº 13.935/2019 aprovou-se a Lei Municipal nº 3.373/2022, de iniciativa do executivo municipal, que possibilitou a criação da Divisão de Atendimento Psicossocial, garantindo atendimento de psicólogo e assistente social nas áreas urbanas, no campo, nas Resex, nas áreas ribeirinhas e nas áreas Indígenas, beneficiando toda comunidade escolar.
REFORMULAÇÃO DO PCRV
No decorrer de 2023, a SEMED realizará diálogos com os representantes da categoria acerca da construção do novo Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Altamira. A organização da carreira é um passo importante no processo de preparação para a realização do próximo concurso público da prefeitura municipal de Altamira.
Dessa forma, vem se comprovando, com atitudes e fatos, os esforços da atual Gestão na direção da merecida valorização, em amplo sentido, dos professores da rede municipal de ensino.
