Responsável: Rute Nazaré Barros Nunes
Horário de Atendimento: 08h às 14h (segunda a sexta)
Endereço: Rua Acesso 2 – Bairro Premem.
Telefone: (93) 3515-2306 / (93) 3515-4522
E-mail: secretariasemutservicosocial@outlook.com
| Cartilha Informativa Lei Aldir Blanc
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Termo de Responsabilidade
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Ficha de Cadastro Espaços
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Ficha de Cadastro Pessoa Física
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Competências
A Prefeitura Municipal de Altamira / SEMIS / CULTURA aguarda a regulamentação da Lei e informa que está providenciando o mapeamento cultural, criando o
processo para o cadastramento dos entes culturais do município, para as atividades posteriores a regulamentação.
1- O modelo da ficha de cadastramento tanto para pessoa física quanto para espaços, organizações, micro e pequenas empresas e instituições culturais, bem como o termo de responsabilidade que deverá ser enviado junto aos demais documentos, será disponibilizado no espaço destinado a SEMIS no site da Prefeitura de Altamira para download;
2- A ficha de cadastro, o termo de responsabilidade, o portfólio (fotos, documento comprobatório de atividade pelo período de 24 meses de acordo com o inciso I do Art. 6º da Lei Aldir Blanc), e os documentos exigidos pela Lei deverão ser enviados para o e-mail auxilioemergencialcultural.altamira@hotmail.com que será designado exclusivamente para o Auxílio Emergencial Cultural;
Os próximos passos serão informados após a Regulamentação da Lei, na expectativa que o diálogo entre esferas do Governo e da Sociedade assegurarão o direito a todo setor Cultural Brasileiro.
Atenciosamente,
Secretaria Municipal de Integração Social – SEMIS / Coordenadoria Municipal de Cultura – CCULT
Saiba mais sobre o Cadastro Único é utilizado para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias:
Contatos:
