A 15ª Conferência Municipal de Assistência Social de Altamira foi concluída nesta terça-feira (24), no Teatro Municipal Jarbas Passarinho. Com o tema “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”, o evento reuniu representantes da sociedade civil, usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), gestores e profissionais da área, com o objetivo de avaliar avanços, discutir desafios e propor diretrizes para o fortalecimento das políticas públicas de assistência social no município.
Para Aldeíde de Jesus Lages da Costa, orientadora social e representante dos cinco polos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da zona rural, a conferência proporcionou reflexões valiosas: “Foi um evento que nos gerou excelentes perspectivas em relação às demandas aqui levantadas. Quero parabenizar a todos por este momento tão especial”, destacou.
“Nos gerou excelentes perspectivas em relação às demandas aqui levantadas”, disse Aldeíde Costa.
A conferência foi marcada por um ambiente de diálogo democrático, escuta ativa e construção coletiva de propostas. Além de analisar ações já implementadas, os participantes definiram prioridades que irão nortear estratégias futuras para o aprimoramento da rede de proteção social em Altamira.
A programação foi aberta com a leitura do Regimento Interno, seguida da Palestra Magna, que marcou o encerramento das atividades do primeiro dia.
A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, irmã Telma Barbosa, ressaltou a importância da representatividade e da união de esforços: “Vale destacar aqui a presença da Pastoral Afro, que está integrando o Conselho. Estivemos todos aqui reunidos pelo bem comum, pelo melhor para nossa assistência social. Este evento nos permite levar propostas pertinentes para a conferência regional”, afirmou.
“Estivemos todos aqui reunidos pelo bem comum”, disse a Irmã Telma Barbosa.
Na terça-feira (24), a programação começou com uma apresentação cultural do Centro de Convivência da Melhor Idade (CCMI). Em seguida, os participantes se dividiram em grupos de trabalho para a formulação de propostas. No período da tarde, houve apresentação da Associação Desportiva de Integração para Pessoas com Deficiência do Polo Xingu (Adepix), além da votação das propostas e eleição dos delegados que representarão Altamira na Conferência Regional de Assistência Social.
Os eixos temáticos debatidos resultaram nas deliberações abaixo:
• Eixo 1: Universalização do SUAS com acesso integral e respeito à diversidade:
Propostas / Município:
– Garantir ampliação do Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV para atendimento Idoso, pessoas com deficiência, comunidade surda e LGBTQIAPN+;
– Garantir acessibilidade para atendimentos de pessoas com deficiência em toda a rede municipal SUAS/SUS.
Proposta / Região:
– Garantir a instalação de tecnologias sociais e assistidas para o atendimento as famílias de povos tradicionais.
Proposta / Estado:
– Garantir aumento de 15 % cofinanciamento atual do estado para ampliar os serviços, para chegar nas populações mais distantes (ribeirinhos e etc.).
Proposta / União:
– Garantir a expansão dos serviços socioassistenciais, para toda a territorialidade do município, incluindo os povos tradicionais considerando o fator amazônico.
• Eixo 2: Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.
Propostas / Município:
– Garantir a implantação do PCCR na Lei Orçamentaria do município – Plano de Cargos e Carreiras – PCCR;
– Garantir a capacitação permanente para trabalhadores do SUAS.
Proposta Região:
– Garantir a equidade salarial para trabalhadores do SUAS da Região Xingu;
– Pactuar acordo de cooperação técnica intermunicipal, para ampliação do aprimoramento da gestão, para de forma integrada se possa alcançar as regiões rurais e povos tradicionais.
Propostas / Estado:
– Garantir a capacitação permanente para trabalhadores do SUAS;
– Ampliar os canais de comunicação e criar 0800 para garantir as informações e atualizações da rede SUAS;
– Pactuar na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, acordo de cooperação técnica e financeiro intermunicipal, para ampliação do aprimoramento da gestão, para de forma integrada se possa alcançar as regiões rurais, ribeirinhas e indígenas.
Proposta / União:
– Ampliar os canais de comunicação e criar 0800 para garantir as informações e atualizações da rede SUAS.
• Eixo 3: Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS.
Propostas / Município:
– Buscar parceria para capacitação, com objetivo de empoderar as famílias do SUAS, em atividades de empreendedorismo;
– Fortalecer ações intersetoriais com a assistência social, saúde e educação para o enfrentamento do fenômeno da gravidez na adolescência;
– Ampliação da estrutura Casa dos Conselhos, capacitação, qualificação para os conselheiros, garantindo assim o fortalecimento da sociedade civil e todas as instâncias de controle social;
– Estruturar e ampliar os espaços do SUAS capacitar os profissionais para o atendimento do público considerando gênero, diversidade sexual, pessoas com deficiência, etnia e territórios.
Proposta / Região:
– Garantir ações afirmativas para o promover proteção social e inclusão de forma integral para o público LGBTQIAPN+.
Proposta / Estado:
– Garantir a expansão do serviço da equipe volante para atender a área rural, distritos e povos tradicionais.
Propostas / União:
– Garantir a implementação do CRAS indígena no município de Altamira, com suporte para atender as 163 aldeias da região;
– Garantir cofinanciamento especifico para contratação de trabalhadores indígenas no SUAS;
– Intensificar informações dos benefícios da Assistência Social, em canais de comunicação com uso da tecnologia digital para os beneficiários, profissionais e comunidade em geral.
• Eixo 4: Gestão Democrática, informação e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS.
Propostas / Município:
– Criar e implementar a ouvidoria municipal ativa, itinerante e permanente do SUAS.
– Criar comitê permanente de monitoramento das conferências municipais e garantir formação continuada para conselhos, entidades, usuários e trabalhadores do SUAS.
– Garantir formação continuada para conselheiros, entidades e trabalhadores do SUAS.
– Criar ou ampliar o Portal da Transparência do SUAS, com dados acessíveis sobre orçamentos, metas, execução de serviços e resultados do CRAS, CREAS entre outros.
– Criar um fórum municipal dos conselhos.
– Elaborar o mapa social do município.
Propostas / Região:
– Criar Fóruns intermunicipais do CMAS e políticas afins, para a troca de experiências apoio técnico e fortalecimento do controle social na Região.
– Criar uma rede comunicação de mídias comunitárias sobre o SUAS.
Propostas/ Estado:
– Garantir que as propostas priorizadas nas conferências se transformem em políticas do estado.
– Criar materiais informativos, educativos e de comunicações físicos e digitais do SUAS e políticas afins.
– Garantir que os relatórios finais das conferências sejam disponibilizados para os delegados e comunidade em geral.
– Garantir que todos os municípios do estado tenham acesso a tecnologia para divulgar seus dados em tempo real com acessibilidade para pessoas com deficiência, população em geral e povos tradicionais.
Proposta / União:
– Garantir o orçamento para o fortalecimento dos usuários do SUAS no controle social.
• Eixo 5: Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
Propostas/ Município:
– Garantir um fundo municipal permanente de investimento no SUAS com destinação mínima de 25% adicionado sobre o valor do Recurso Estadual já repassado ao município, garantindo a aplicação da capacidade financeira e a continuidade dos serviços essências;
– Aumentar o orçamento municipal para garantir alimentação segura e valorização da cultura alimentar regional nos serviços do SUAS em Altamira.
Proposta / Região:
– Criação de programa regional capacitação continuada da rede de Assistência Social nos 13 municípios do Consórcio Belo Monte, com financiamento da ACBM e foco na articulação e qualificação interinstitucional.
Proposta / Estado:
– Construção de um CRAS e um CREAS nos distritos de Altamira-PA, com recursos de emenda parlamentar estadual, para garantir a presença efetiva do SUAS em territórios distantes e vulneráveis.
Proposta / União:
– Garantir constitucionalmente 2% da receita corrente liquido (RCL) da União para o SUAS e recompor imediatamente o orçamento federal da Assistência Social.
Foram eleitos os seguintes candidatos como delegados para representar o município na IV Conferência Regional de Assistência Social:
Delegados titulares GOVERNO:
1. Eunédia da Silva Araújo
2. Elane Cristina Santana Maia
3. Gilcilene Socorro Nunes Almeida
4. Naira Celia Gomes da Cruz
5. Eliania Cunha de Oliveira
6. Thereza Christina de Souza
7. Aricia Gabrielly C. da S. Curuaia
8. Maria das Graças Barros
Delegados Suplentes Governo:
1. Jessica Santana Bitencourt
2. Clezia Ferreira De Souza
3. Carlos Barros da Silva
Delegados titulares USUÁRIOS DO SUAS:
1. Sarah Oliveira Barbosa
2. Francisca Maria de Sousa
3. Bruna Raquel Wagner dos Santos
Delegados Suplentes Usuários do SUAS:
1. Alesson Caio Passos Araújo
2. Isabela Moura De Freitas
Delegados titulares TRABALHADORES DO SUAS:
1. Ingrid Silva Leal Pinheiro
2. Adriana Araujo de Almeida
3. Jean K. Freitas do Nascimento
Delegados Suplentes Trabalhadores do SUAS:
1. Roseane Dos Santos De Assis
2. Helane Cristina Americo Gemaque
Delegados titulares ENTIDADES E/OU ORGANIZAÇÕES:
1. Telma Maria Coelho Barbosa
2. Carlos Idonaldo Caramuru
Delegados suplentes ENTIDADES E/OU ORGANIZAÇÕES:
1. Allana Trzeciak Silva
2. Simone Fortunato da Silva Amaral
O evento foi encerrado com a leitura do relatório final. Para a titular da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social (Semaps), Eunédia Araújo, a conferência cumpriu seu papel de promover escuta e articulação: “Estamos saindo daqui com propostas importantes para a conferência regional, para o nosso município e para o estado. Foi um espaço valioso, que reuniu representantes da comunidade, das escolas, da zona rural, todos com foco no fortalecimento da assistência social”, avaliou.
“Estamos saindo daqui com propostas importantes para a conferência regional, para o nosso município e para o estado” avaliou Eunedia Araújo.
A 15ª Conferência Municipal de Assistência Social foi uma realização da Prefeitura de Altamira, por meio da Semaps e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Texto e fotos: Ascom/PMA
