Autor Administrador
dezembro, 2003
LEI Nº 1.518/2003, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre o parcelamento so solo urbano e dá outras providências)
LEI Nº 1.514/2003, DE 08 DEZEMBRO DE 2003 (Dá nova redação ao código de posturas do município de Altamira e dá outras providências)