SUBTITULO Nº 096 – DATA 28/05/2025
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 009
LEI MUNICIPAL N°. 3.522 DE 27 DE MAIO DE 2025
ATO DE SANÇÃO
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 010/2025
LEI MUNICIPAL 3.523 DE 27 DE MAIO DE 2025
ATO DE SANÇÃO
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 011/2025
LEI MUNICIPAL N°. 3.528 DE 27 DE MAIO 2025
ATO DE SANÇÃO
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 12/2025
LEI MUNICIPAL N°. 3.525 DE 27 DE MAIO DE 2025
ATO DE SANÇÃO
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 013/2025
LEI MUNICIPAL N°3.526 DE 27 DE MAIO DE 2025
ATO DE SANÇÃO
PORTARIA Nº 145, DE 05 DE MAIO DE 2025
EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO – DISPENSA Nº 2022.0107.002
