DECRETO Nº 3983, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VIENA, NOS TERMOS DO TAC FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA E A EMPRESA BELO MONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
PORTARIA Nº 652 – SEMAPS (17/12/2024)
PORTARIA Nº 653 – SEMAPS (26/12/2024)
PORTARIA Nº 654 – SEMAPS (26/12/2024)
PORTARIA Nº 655 – SEMAPS (26/12/2024)
PORTARIA Nº 656 – SEMAPS (30/12/2024)
PORTARIA Nº 657 – SEMAPS (30/12/2024)
PORTARIA Nº 658 – SEMAPS (30/12/2024)
PORTARIA Nº 659 – SEMAPS (30/12/2024)
TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIOS (ACORDO CADPREV Nº 00478/2024) – SEMED.
TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIOS (ACORDO CADPREV Nº 00479/2024) – SESMA.
