SUBTÍTULO Nº 216 EXTRA – DATA 26/11/2025.
DECRETO MUNICIPAL N. 1229, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA, AFETADO POR INCÊNDIO FLORESTAL – COBRADE (1.4.1.3.2), CONFORME PORTARIA Nº 260/2022-MDR E PORTARIA Nº 3.646/2022- MDR.
