SUBTÍTULO Nº 238 EXTRA – DATA 30/12/2025
ATO DE SANÇÃO DO PL Nº 095/2025
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 052/2025
LEI MUNICIPAL Nº 3.564, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Altamira/ PA, para o exercício financeiro de 2026,
e dá outras providências”