Diário Oficial Nº 315/2026 – 30/04/2026 (EXTRA)

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SUBTÍTULO Nº 315 EXTRA – DATA 30/04/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 1627, DE 30 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO TÍTULO DEFINITIVO Nº 0142/2024, POR VÍCIO INSANÁVEL DE SOBREPOSIÇÃO DOMINIAL, DETERMINA O CANCELAMENTO DE MATRÍCULA IMOBILIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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