SUBTÍTULO Nº 315 EXTRA – DATA 30/04/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 1627, DE 30 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO TÍTULO DEFINITIVO Nº 0142/2024, POR VÍCIO INSANÁVEL DE SOBREPOSIÇÃO DOMINIAL, DETERMINA O CANCELAMENTO DE MATRÍCULA IMOBILIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.