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Diário Oficial Nº 561/2022 – 01/06/2022
- LEI Nº 3.389 (01/06/2022) – Dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento do Sistema Modular de Ensino – SME, no âmbito do Município de Altamira e dá outras providências.
- LEI Nº 3.390 (01/06/2022) – Cria o “Programa Saúde Itinerante” no Município de Altamira e dá outras providências.
- LEI Nº 3.391 (01/06/2022) – Nomina próprio municipal e dá outras providências.
- LEI Nº 3.392 (01/06/2022) – Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa Auxílio permanência para estudantes do Ensino Fundamental da Modalidade EJA – Educação de jovens e adultos – da rede Pública Municipal de Ensino de Altamira.
- LEI Nº 3.393 (01/06/2022) – Nomina próprio municipal e dá outras providências.
Diário Oficial Nº 561/2022 – 01/06/2022
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