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Diário Oficial Nº 619/2022 – 24/08/2022
- LEI Nº 3408 (24/08/2022) – Institui o Curso Pré Vestibular Municipal de Altamira e dá outras providências.
- LEI Nº 3409 (24/08/2022) – Cria os componentes do Município de Altamira/PA para integrar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança e dá outras providências.
- DECRETO Nº 1669 (01/08/2022) – Nomeação da Sra. Katielly da Silva Souza
- TERMO DE POSSE – Katielly da Silva Souza
- DECRETO Nº 1708 (11/08/2022) – Nomeia em substituição, aos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM.
- PORTARIA REGULAMENTAR Nº 002 – PROCON (10/07/2022)
- TERMO DE RATIFICAÇÃO – ADESÃO Nº 001/2022-FME
Diário Oficial Nº 619/2022 – 24/08/2022
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