Diário Oficial Nº 648/2022 – 05/10/2022

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  • Diário Oficial Nº 648/2022 – 05/10/2022

  • DECRETO Nº 1.855 (05/10/2022) – Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis situados nas áreas adjacentes da Lagoa, no bairro Jardim Independente I, na Zona Urbana do Município de Altamira – PA, Estado do Pará.
  • PORTARIA Nº 3.529/2022 (05/10/2022)
  • TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA E A NORTE ENERGIA S.A., NOS TERMOS ABAIXO.
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