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Diário Oficial Nº 656/2022 – 18/10/2022
- LEI Nº 3.413 (18/10/2022) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área verde localizada no Residencial Santa Benedita, especificamente a área denominada Ocupação dos Carroceiros, para a classe de bens dominiais, e dá outras providências.
- REGIMENTO INTERNO – COMTUR (22/09/2022)
- DECRETO Nº 1.836 (26/09/2022) – Homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, de Altamira/PA
- DECRETO DE NOMEAÇÃO – MARCILENE NE PEDROSA DE MAGALHÃES
- TERMO DE POSSE – MARCILENE NE PEDROSA DE MAGALHÃES
- EXTRATOS DE RESCISÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (MÊS AGOSTO).
- EXTRATOS DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (MÊS AGOSTO)
- AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2022
- EXTRATO DE CONTRATO – PE-SRP Nº. 046/2022
- EXTRATO DE CONTRATO – PE-SRP Nº. 050/2022
- EXTRATO DE CONTRATO – PE-SRP Nº. 052/2022
Diário Oficial Nº 656/2022 – 18/10/2022
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