LEI Nº 3463, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO E S.I.M MEDIANTE A INSPEÇÃO E
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E
VEGETAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA- PARA.
PORTARIA Nº 01 – SEGMUC (17/11/2023)
PORTARIA Nº 100 – SEMMA (17/11/2023)
PORTARIA Nº 393 – SEMAPS (16/11/2023)
PORTARIA Nº 5791 – SEMOVI (17/11/2023)
1º TERMO ADITIVO DE QUANTITATIVO – PE SRP Nº 039/2023
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Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.
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