- CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 22-0402-001-PMA
- TERMO DE RATIFICAÇÃO
- EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/0402-001
- 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 22-0402-001-PMA
- 1º ADITIVO AO CONTRATO 22-0402-001-PMA
- 2º TERMO APOSTILAMENTO PMA
- PORTARIA Nº 5749, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
- PORTARIA Nº 5825, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 – INEX 012-2022
- 2º ADITIVO – CONTRATO 22-0402-001-PMA e T DO S M DA SILVA