A Prefeitura Municipal de Altamira, por meio da Secretaria Municipal de Regulação Urbana, segue avançando no processo de regularização fundiária nas áreas rurais do município, em parceria com a Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP) por meio do acordo de Cooperação Técnica nº 004-2025, que tem como proposta Apoio às Ações de Regularização Fundiária e Ambiental na Região da Transamazônica e Xingu.
A ação integra o Edital 02-2017 do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu) e resulta de um importante arranjo institucional entre o Governo Municipal e a instituição executora do projeto, com foco em garantir, de forma responsável e legal, o acesso futuro ao Título Definitivo de Imóveis para famílias da zona rural do município.
Nesta etapa, a FVPP com apoio da Serurb concluí todo o trabalho técnico, incluindo o georreferenciamento da área da agrovila, elaboração de peças técnicas (planta e memorial descritivo) individual e recolhimento de documentos referentes aos 135 cadastros de moradores da Agrovila Vale Piauiense.
De acordo com o secretário municipal de Regulação Urbana, Bruno Pessoa, o momento representa a conclusão da primeira fase do projeto, abrindo caminho para as etapas seguintes.
“Estamos concluindo uma etapa fundamental desse processo, que é o recebimento e protocolo dos cadastros técnicos. A partir disso, a Prefeitura dará continuidade aos procedimentos necessários para que, futuramente, essas famílias possam receber o título definitivo”, destacou o secretário.
O representante da FVPP, Sr. João Batista, explicou que o projeto passou por todas as fases previstas, desde a elaboração até a execução do trabalho técnico em campo. “Nossa missão foi realizar o trabalho técnico na agrovila, cumprindo todas as etapas do projeto. Hoje fizemos o ato de entrega e protocolo das peças técnicas, que foram bem acolhidas pela Prefeitura”, afirmou.
Já o representante do INCRA, Sr. Dorival Lima, ressaltou que o processo depende também do trâmite legal de repasse da área, que ainda é patrimônio público federal, para o município. “O objetivo final é a titulação definitiva das famílias, mas para isso é necessário cumprir todas as etapas legais. O compromisso firmado entre o INCRA, a Prefeitura, a FVPP e o movimento social é garantir que essa política pública chegue a quem mais precisa”, reforçou.
Esta é a primeira agrovila contemplada dentro do projeto, mas outras comunidades serão incluídas nas próximas etapas, fortalecendo a política de regularização fundiária e promovendo mais segurança jurídica e cidadania para as comunidades rurais.
