Os bairros São Francisco e Viena receberam no sábado, 23 de agosto, mais uma edição do Patrulhamento de Sensibilização e Combate às Queimadas, iniciativa do Programa de Combate a Queimadas Urbanas de Altamira.
A ação teve como objetivo prevenir e combater queimadas urbanas por meio de atividades integradas de sensibilização e fiscalização.
Foram realizados patrulhamentos preventivos em áreas críticas, orientações educativas à população, distribuição de panfletos e materiais informativos, registro e recebimento de denúncias, além do combate imediato a queimadas identificadas. Também houve fiscalização de terrenos baldios e áreas de risco.
Esta foi a segunda etapa do programa — a primeira ocorreu no bairro Mexicano — e outros 12 bairros de Altamira ainda serão contemplados. A proposta é reduzir os focos de queimadas urbanas, conscientizar sobre riscos e penalidades, identificar infratores e aplicar as sanções previstas em lei.
No Brasil, as infrações ambientais são regidas principalmente pela Lei nº 9.605/98 — a Lei de Crimes Ambientais. Ela prevê sanções penais e administrativas para condutas que causem danos ao meio ambiente, abrangendo crimes contra a fauna, flora, patrimônio cultural e recursos naturais. As penalidades podem incluir detenção, multa e prestação de serviços à comunidade, com responsabilização tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
O Programa de Combate às Queimadas Urbanas é realizado pela Prefeitura de Altamira,
por meio da Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente (Semma), da Secretaria
Municipal de Planejamento (Seplan), da Secretaria Municipal de Segurança Pública,
Mobilidade Urbana e de Articulação da Cidadania (Segmuc) e conta com o apoio do
Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e do Ministério Público do Pará (MPPA).
