Em primeiro de junho, a pedido da Secretaria Municipal de Educação, reuniram-se Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará e representantes da SEMED Altamira para debaterem acerca do Processo n⁰ 000245857.2013.814.005, no qual o requerente: Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP solicita do município de Altamira a concessão, aos docentes da rede municipal de ensino, de 33,33%, ou seja, 1/3 da jornada de trabalho para fins de hora-atividade.
A hora-atividade é um dispositivo que está na Lei do Piso, Lei nº 11.738, de 16/07/2008, que dispõe sobre o tempo no qual o docente terá, dentro da sua jornada de trabalho, para planejamento de suas atividades. A lei determina 1/3 da jornada (33.33%), esse dispositivo encontra-se exposto, também, no Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Magistério do município de Altamira – PCCR. No entanto, em 2013, a gestão da época, implementou apenas 20% do tempo em jornada, também à época, o Sindicato e a Prefeitura entraram em acordo para que os 13.3% que faltavam fossem pagos em indenização pecuniária, no entanto, ficou decidido que seria um acordo transitório que findaria em 2016, pois a lei diz que deve ser em tempo. Ou seja, a partir de 2016, a gestão anterior não avançou na implementação conforme previsto em lei.
O Secretário de Educação, professor Maxcinei Ferreira, expôs que a SEMED Altamira quer implementar a hora-atividade, pois entende ser um direito do professor, porém, nesse momento, é necessário fazer um estudo detalhado do impacto financeiro. Enfatizou que não houve transição de governo adequada, que recebeu a SEMED com dívidas milionárias com fornecedores e servidores. Destacou que faz parte do plano de governo da educação a valorização dos profissionais da educação. Lembrou que a gestão municipal garantiu o pagamento dos salários atrasados do mês de dezembro de 2020, bem como a isonomia salarial entre professores temporários e concursados, aumentando a gratificação de nível superior dos contratados de 10% para 40%. E que a atual gestão tem atuado com responsabilidade fiscal e orçamentária, de modo que hoje está trabalhando com a folha bruta, fazendo os repasses financeiros ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – ALTAPREV e ao INSS.
Em sua fala, o Coordenador do Sindicato pede que não seja retirado os 13.33% em pecúnia, mas equacione-o em tempo, pois não houve reajuste do piso salarial dos professores em 2021, propôs ainda; 1º: A implementação de toda a hora-atividade em tempo e que o valor pago de 13.33% não seja retirado, mas transformado em vale-alimentação e/ou vale-transporte e 2⁰: A mudança da forma de cálculo dos 13.33%, que não seja feito somente sobre o salário base (piso nacional), mas com base de cálculo sobre o valor total da remuneração e que seja mantida a hora-atividade dos professores readaptados.
Diante das propostas, o Secretário de Educação fez uma contraproposta de pagar em pecúnia 8.33% da hora-atividade e aumentar para 25% a carga horária referente à hora-atividade em tempo. Foi sugerido, ainda, pelo Coordenador de Políticas Educacionais que fosse levada à categoria a proposta de ser opcional o pagamento em pecúnia de 8.33% da hora-atividade e o aumento para 25% da carga horária da hora-atividade ou a total implementação dos 33.33%, já o Procurador Adjunto da Secretaria propôs uma nova avaliação da segunda proposta trazida pelo sindicato, ficando deliberado que a SEMED ALTAMIRA irá analisar as propostas e agendará uma nova reunião com o sindicato.
📝Texto 📸 Fotos : ASCOM SEMED
